Comunicações Orais Curtas

28/07/2018 - 08:00 - 09:50
MISa - Miscelânea

25154 - IMPLANTAÇÃO DA COTA DE VAGAS PARA NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
VALÉRIA CRISTINA CARDOSO ADRIANO - FIOCRUZ, JULIANO DE CARVALHO LIMA - FIOCRUZ, ANDRÉA DA LUZ CARVALHO - FIOCRUZ, ELIANE RANGEL - FIOCRUZ

Período de Realização
A experiência foi realizada no período de novembro de 2016 a maio de 2017.


Objeto da Experiência
Implantar a cota de vagas para candidatos negros na Fiocruz.


Objetivos
Ampliar a diversidade racial nos cargos públicos na Fiocruz.
Atender à legislação vigente sobre reserva de vagas em concurso público para candidatos negros.
Estabelecer novos procedimentos para a área de seleção no que se refere à aplicação de política de reserva de vagas para candidatos negros.



Metodologia
A metodologia abrangeu a criação de procedimentos, documentos e a instituição de comissões para a realização de entrevistas que confirmassem a veracidade da autodeclaração dos candidatos como negro. Foram realizadas visitas técnicas em instituições públicas e diversas reuniões com os membros das comissões. Os marcos legais utilizados foram a Lei nº 12.990/2014 e a ON nº 03/016 do MPDG.


Resultados
Após as entrevistas de verificação da autodeclaração dos candidatos negros, dos 54 (cinquenta e quatro) convocados, 7 (sete) não foram enquadrados como negros. Destes, 2 (dois) acionaram judicialmente a instituição. Logo, das 29 vagas reservadas para candidatos negros, 66% foram providas. As demais vagas foram direcionadas para a ampla concorrência.


Análise Crítica
Por se tratar de uma questão permeada pela subjetividade, houve, por parte da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fiocruz, o cuidado em dar transparência sobre todo o processo e promover debates junto as comissões sobre temas como racismo, a situação do negro no mercado de trabalho e a política de pró-equidade de gênero e raça na instituição. Além disso, destacamos que a falta de regulamentação sobre o tema aumentou o risco jurídico do processo.


Conclusões e/ou Recomendações
Conforme já relatado, há a necessidade de regulamentação de forma a padronizar procedimentos para as instituições públicas, em âmbito federal, no sentido de atenuar o risco jurídico.
Constitui um desafio para as áreas de Gestão do Trabalho na Fiocruz a forma de inserção destes candidatos aprovados por cota para negros, com vistas a combater o racismo institucional de forma a ampliar a diversidade racial no ambiente de trabalho.

Trabalhos Científicos

Veja aqui as regras para envio dos resumos e fique atento aos prazos.

SAIBA MAIS

Programação Científica

Consulte a programação completa das palestras e cursos disponíveis.

SAIBA MAIS

Convidados

Conheça os Palestrantes confirmados e veja seus currículos!

SAIBA MAIS

Fique atento
às datas principais

26

Julho

2018

Inscrições encerradas.
Não haverá inscrição no local.

01

março

2018

Está encerrado o prazo para submissão de trabalhos.

locais do evento

Pré-Congresso

UERJ - Campus Maracanã

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro é uma das maiores e mais prestigiadas universidades do Brasil e da América Latina. Possui campi em 7 cidades do estado, sendo o maior deles localizado no bairro do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro.

R. São Francisco Xavier, 524 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, 20550-900


Acesse o mapa

Congresso

FIOCRUZ - Campus Manguinhos

Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição de ensino, pesquisa, serviços, desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, localizada no Rio de Janeiro, Brasil, considerada uma das principais instituições mundiais de pesquisa em saúde pública.

Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, 21040-360


Acesse o mapa