29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC7f - Deficiência, trabalho , ciclos de vida |
28079 - REFORMA TRABALHISTA E NOVOS CENÁRIOS PARA A INCLUSÃO OCUPACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELA FORMA DO “TRABALHO FLEXÍVEL “
NÁDIA MARIA AMADO DE JESUS BARRETO - UFBA, MONICA GOMES ANGELIM - UFBA, PAULO GOLVANE PENA - UFBA
Apresentação/Introdução
A Reforma Trabalhista introduziu alterações nos mecanismos de regulação do trabalho abrindo novas frentes para a vigilância em SST e proteção à seguridade da Pessoa com Deficiência, uma vez que pode reconfigurar o lócus, o modo e as exigências do trabalho, tornando regra, formas até então eventuais, baseado na conveniência e negociação entre as partes.
Objetivos
Identificar em estudos qualitativos sobre trabalho “flexível”, possíveis vulnerabilidades ao trabalhador com deficiência em face da reforma trabalhista brasileira (LEI Nº 13.467/17)
Metodologia
Levantamento e análise de estudos primários para identificar a quais vulnerabilidades estará sujeito o trabalhador submetido a modelos flexíveis de contrato de trabalho.A pesquisa foi feita a partir das palavras-chave Flexibility Employment e reforma trabalhista, bem como os descritores “Disabled person”, “Precarious Employment” e “Insecurity Employment” nas bases web of cience , science direct , EBESCO e google acadêmico, a partir do portal CAPES. Os critérios de inclusão: artigos completos, publicados no período de 2012 a 2018, revisados por pares a partir de estudos qualitativos com foco na inclusão ocupacional de pessoas com deficiência em condições de trabalho declaradas como “flexíveis”.
Resultados
O termo flexibilidade traz aspectos ambíguos: 1-pode significar o ajuste de condições compatíveis para o exercício do trabalho e equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, em tempo parcial ou mediante acesso remoto (teleworking) por uso da tecnologia. 2-pode ser um meio de desonerar o processo produtivo, liberando postos de trabalho, custos com ocupação e compartilhamento de espaço físico, transporte, alimentação ou ainda gerenciar o absenteísmo por doença em situações em que o trabalhador tenha uma redução transitória de sua capacidade laborativa. O trabalho flexível pode escamotear formas precárias de vínculo ocupacional, criando situações de maior vulnerabilidade aos indivíduos nesta condição.
Conclusões/Considerações
A expansão do trabalho flexível e o uso de nova tecnologias podem ser alternativa para maior inclusão de PCDs, porém exigem atenção e vigilância dos gestores, trabalhadores e profissionais em SST, pois tendem a guardar formas ainda mais precárias de vínculo trabalhista, sem garantias de ambientes e equipamentos seguros, excluindo ainda mais a pessoa com deficiência dos espaços públicos e da interação social.
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