27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC29c - Gestão em serviços de saúde mental/ RAPS |
27507 - DESAFIOS DA GESTÃO ESTADUAL DA RAPS EM MINAS GERAIS: UMA EXPERIÊNCIA ANTIMANICOMIAL
VIVIANE SOUZA MACIEL DE ALMEIDA - SES-MG, LÍRICA SALLUZ MATTOS PEREIRA - SES-MG
Período de Realização
A experiência a ser relatada se deu no período de maio de 2015 a dezembro de 2017.
Objeto da Experiência
O objeto do presente relato é a experiência de gestão da Rede de Atenção Psicossocial no Estado de Minas Gerais.
Objetivos
O objetivo consistiu em consolidar os dados da gestão da saúde mental pelo Estado em Minas Gerais e analisá-los a partir da perspectiva da função do Estado no SUS, bem como considerando-se as particularidades da Política de Saúde Mental pautada na Reforma Psiquiátrica e seus desafios.
Metodologia
A metodologia utilizada consistiu em análise de documentos produzidos pela Coordenação Estadual de Saúde Mental, bem como da legislação pertinente ao tema. Os principais documentos que nortearam o relato da experiência foram a Política Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais, publicada em 2016 e Notas Técnicas sobre temas diversos produzidas no período estipulado. Para análise dos dados, foi realizada discussão a partir de textos de teóricos da saúde coletiva.
Resultados
A partir da análise dos dados, foi possível estabelecer alguns importantes resultados, que ilustram a delicadeza do papel do Estado na condução de uma política complexa como a de Saúde Mental, álcool e outras drogas. Concluiu-se que os objetivos traçados na Política Estadual de Saúde Mental não foram realizados em sua integralidade, mas que as decisões e posições tomadas por tal gestão caracterizam o modelo de gestão como antimanicomial e pautado nos princípios da Reforma Psiquiátrica.
Análise Crítica
A Saúde Mental no Brasil se consolidou em diálogo com a construção do SUS e teve como impactos a municipalização dos serviços, a concentração da maior parte dos recursos nas esferas federal e municipal e o consequente processo decisório localizado nessas duas instâncias, forçando o Estado a realizar um movimento de construção de formas próprias de posicionamento no processo de gestão. Aliado a isso, temos na experiência de Minas, a ainda forte presença da lógica manicomial.
Conclusões e/ou Recomendações
A gestão utilizou como estratégia primordial o posicionamento, a partir da publicação de uma Política, a respeito do modelo de implantação da rede, pautada nos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica antimanicomial. Os documentos analisados mostram um enfrentamento constante às tentativas de alteração da lógica do modelo pela via do judiciário, bem como a preocupação com o fortalecimento dos atores mais próximos da atenção aos usuários.
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