27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC29c - Gestão em serviços de saúde mental/ RAPS |
22770 - OS BUROCRATAS DE NÍVEL DE RUA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
ANNABELLE DE FÁTIMA MODESTO VARGAS - UENF, MAURO MACEDO CAMPOS - UENF
Apresentação/Introdução
O trabalho parte do resultado de uma pesquisa de doutoramento realizada em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). Tem como escopo analítico a Lei n° 10.2016 de 2001, que reorienta o modelo assistencial e os direitos das pessoas em sofrimento psíquico, em que pese o seu potencial transformador da realidade, e como essa norma é tomada no cotidiano pelos operadores da política.
Objetivos
A pesquisa teve por objetivo analisar como são operacionalizadas as políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, a partir de seus operadores, os burocratas de nível de rua.
Metodologia
Foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo, que contou com observação participante, anotações em diário de campo e entrevistas abertas em um CAPSad do Estado do Rio de Janeiro. Durante o campo foram construídas categorias de análise, que serviram para nortear as entrevistas em profundidade realizadas com os profissionais do serviço de saúde. A partir dos dados de campo, cinco temas foram analisados, como forma de investigar a operacionalização da política pública: 1) A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 2) Os Grupos/Oficinas Terapêuticas; 3) As “externalidades”; 4) A Redução de Danos; e 5) A “medicalização da vida”.
Resultados
O preconceito e estigma ligados à loucura são apontados pelos profissionais como os principais motivos que levam a dificuldade de articulação entre os diversos componentes da RAPS. O trabalho na unidade é amplamente concentrado no “bio”, em detrimento ao “psicossocial”. A pesquisa evidenciou a participação de três atores diferentes que se interagem e influenciam sobremaneira na atuação dos burocratas do CAPSad: a família dos usuários, a justiça e médicos externos ao CAPS. Os argumentos construídos pelos burocratas de nível de rua apontam para uma crescente medicamentalização.
Conclusões/Considerações
O cenário de operacionalização das regras por parte dos seus operadores é apenas um indicativo para a tomada de decisões, pois, na atuação, é o “aprender cotidiano a fazer” que determina as práticas. A discricionariedade dos burocratas leva a uma execução da política que tende à produção de discursos que reproduz a visão biologizante. Há visivelmente uma distância que separa a elaboração de uma política pública de sua implementação na ponta.
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