Comunicações Orais

28/07/2018 - 14:30 - 16:00
CO29s - Dimensão jurídico-política

24489 - O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A DROGA: A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE CRACK EM QUESTÃO.
JULIANA DESIDERIO LOBO PRUDENCIO - UFF, MÔNICA DE CASTRO MAIA SENNA - UFF

Apresentação/Introdução
A presente pesquisa mostra o debate travado sobre os impactos sociais causados pelo uso e pelo abuso do crack, tendo como cerne do debate as atuais ações governamentais de combate ao crack desenvolvidas no município do Rio de Janeiro, através da internação compulsória. Tem como referência de estudo as informações veiculadas pela mídia sobre o processo de internação compulsória no município do Rio de Janeiro.


Objetivos
Compreender os termos do debate em torno da internação compulsória de usuários de crack no município do RJ nos anos de 2012 e 2013 e seus impactos sociais.


Metodologia
A Pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico traz uma análise teórica da importância de políticas públicas de atenção aos usuários de crack e seus familiares. Possibilita, assim, uma releitura sobre o perfil do “drogado”, em especial o crack, e sobre as ações governamentais possíveis ao trato do cuidado em saúde mental nos municípios do Rio de Janeiro. Também teve como norte de análise as informações apresentadas pela grande mídia sobre os eventos de internação compulsória.


Resultados
Os resultados mostram que o trato do tema droga através da internação compulsória releva a baixa ações governamentais com base na política de redução de danos; falha na atenção em saúde mental para os usuários de drogas e seus familiares; o fortalecimento do setor privado e religioso no trato da questão da droga; a criação de ações estatais de cunho opressivo e repressivo; equipes desqualificadas para pensar a temática da droga; a oferta de um serviço cerceador de direito como saída para o cuidado e a baixa compreensão da questão da droga como problema de saúde pública.


Conclusões/Considerações
A pesquisa vem mostrando que a internação compulsória de usuários de drogas remonta a ideia de “guerra às drogas” e afasta a possibilidade de uma atuação estatal emancipatória, inclusiva e psicossocial calcada pela compreensão do usuário de crack como um sujeito de direitos. O extermínio das cracolândias mostra a ausência de ações estatais que perpassem a lógica da política de redução de drogas e afirma estigmas sociais sobre o usuário de drogas.

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