29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC2k - Alimentação e Nutrição: Políticas II |
25770 - A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE
ANDHRESSA FAGUNDES - UFS, TATIANA CANUTO SILVA - UFS, JAMILE XAVIER DA COSTA - UFS, DANIELLE GÓES DA SILVA - UFS
Apresentação/Introdução
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a efetivação do direito ao acesso frequente e perdurável a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem prejudicar outras necessidades primordiais. A Losan criou o Sistema Nacional de SAN com objetivo assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Objetivos
Avaliar a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em municípios selecionados do estado de Sergipe. Analisar a situação de SAN nos municípios selecionados. Propor orientações.
Metodologia
Estudo transversal descritivo, de natureza quantitativa, com coleta de dados direta e pesquisa documental, em cinco municípios de Sergipe. Foram realizadas entrevistas, em junho de 2016, com os principais atores sociais de SAN dos municípios. Os cinco municípios foram selecionados por demanda do Conselho Estadual de SAN de Sergipe: dois com adesão ao Sisan; e três em processo de adesão. Foram utilizados dois instrumentos: um check list para investigação das condições para implantação e/ou fortalecimento do Sisan, adaptado do modelo do órgão gestor nacional; e uma matriz de indicadores para avaliação da SAN dos municípios, adaptada de uma dissertação de mestrado.
Resultados
Todos os municípios participantes possuíam o Conselho Municipal e a Câmara Interministerial de SAN, fator positivo no que se refere ao Sisan. Os resultados do check list mostraram frágil condição para o Sisan nos municípios implantados, e necessidade de maior interesse dos gestores pela sua adesão e por ações locais de SAN nos que não haviam aderido. Há necessidade de fortalecer a participação da sociedade civil na luta para a efetivação desta política. O risco de Insegurança Alimentar em todos os municípios estudados, segundo os resultados da matriz, reforçou a necessidade da implantação do Sisan. Foram propostas adequações e a atuação da Universidade foi ampliada nos Conselhos.
Conclusões/Considerações
A identificação do risco de Insegurança Alimentar nos municípios participantes mostra que o Sisan ainda é frágil, mesmo nos municípios que já o implantaram. É preciso maior atenção dos gestores e da sociedade civil para que o Sisan possa ser sustentado, contribuindo para o acesso à alimentação adequada como direito essencial do indivíduo. Sugere-se ampliação do estudo para outros municípios e mais ações de sensibilização.
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