26/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO2f - Alimentação e Nutrição: políticas I |
28538 - ANÁLISE DE ATIVIDADES POLÍTICAS CORPORATIVAS USADAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO MARCO LEGAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO TOCANTE À PUBLICIDADE INFANTIL
CAMILA MARANHA PAES DE CARVALHO - ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE; UFF, PAULA JOHNS - ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE, MARÍLIA ALBIERO - ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE, ANA PAULA BORTOLETTO MARTINS - IDEC, LAÍS AMARAL MAIS - IDEC
Apresentação/Introdução
O Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância. Durante sua construção, enquanto Projeto de Lei 6998/13, parlamentares, representantes da sociedade civil e do setor privado comercial debateram e disputaram sobre diversos temas, incluindo a publicidade infantil.
Objetivos
O presente estudo teve como objetivo analisar no processo de formulação do Marco Legal da Primeira Infância as atividades políticas corporativas adotadas no tocante ao tema da publicidade infantil.
Metodologia
Foram realizadas: pesquisa documental (documentos oficiais de tramitação do projeto de lei, matérias e conteúdos de sítios eletrônicos e de mídias sociais de atores envolvidos e outros documentos públicos) e entrevistas semiestruturadas. O estudo foi aprovado pelo comitê de ética em pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (Parecer nº 2.338.071). A atividade política corporativa foi analisada com base nas seis estratégias propostas por Mialon et al (2015): informação e mensagens; incentivo financeiro; construção de opinião pública favorável; medidas legais; substituição de políticas; fragmentação e desestabilização da oposição.
Resultados
A partir do cruzamento de dados da pesquisa documental e das seis entrevistas realizadas com representantes da sociedade civil, assessores parlamentares e com um acadêmico, foi possível identificar a adoção de estratégias de: informação e mensagens; incentivo financeiro; e substituição de políticas. Todas estas usadas com o objetivo de retirada ou alteração do item que tratava sobre a publicidade infantil. Embora tenham sido encontrados diversos documentos que detalharam o processo de tramitação do Projeto de Lei 6998/13, foi identificada maior transparência no registro de participação do processo de representantes de organizações da sociedade civil do que do setor privado comercial.
Conclusões/Considerações
No presente estudo foram identificadas diferentes estratégias que parecem ter contribuído para a alteração da redação final do artigo sobre a publicidade infantil. A ausência de algumas informações públicas sobre a atividade política corporativa neste caso indicam a existência de outras estratégias. Torna-se importante aprofundar os estudos sobre as atividades do setor privado comercial frente a políticas públicas de alimentação e nutrição.
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