26/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO2f - Alimentação e Nutrição: políticas I |
21722 - REGULAMENTAÇÕES DE CANTINAS ESCOLARES E SUAS INTERFACES COM O GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA
KELLY DOS SANTOS GOMES - UERJ, DANIELA SILVA CANELLA - UERJ, ADRIANA CARRIERI - RUTGERS UNIVERSITY
Apresentação/Introdução
O Guia Alimentar para a População Brasileira possui, entre outros objetivos, o de fornecer subsídio para ações que visem promover e proteger a saúde por meio da promoção da alimentação saudável. Dessa forma, a regulamentação da comercialização de alimentos em cantinas escolares se faz uma ação de proteção à saúde de crianças e adolescentes, sendo fundamental a congruência entre esta e o Guia.
Objetivos
Identificar as regulamentações de comercialização de alimentos para as escolas brasileiras após o lançamento do Guia Alimentar para a População Brasileira e avaliar as interface das regulamentações com as recomendações do Guia.
Metodologia
Foi realizado um levantamento dos dispositivos legais nacionais (leis, decretos, portarias e resoluções) de regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar que foram promulgadas após o lançamento do Guia Alimentar para a População Brasileira, em novembro de 2014.
A busca foi realizada no Google, utilizando os seguintes termos: lei das cantinas; legislação alimentação nas cantinas; comércio de alimentos e bebidas em escolas; regulamentação do comércio de alimentos e bebidas nas escolas.
O conteúdo das regulamentações foi analisado quanto à existência de lista de alimentos proibidos, permitidos ou obrigatórios e a restrições quanto à composição nutricional dos alimentos.
Resultados
Foram encontrados 22 dispositivos legais em vigor. Destes, três, todos estaduais, foram publicados após o lançamento do Guia: Decreto nº 36900, 23/11/15, Distrito Federal (DF); Lei nº 4352, 07/05/16, Amazonas (AM); Lei nº 8178-A, 21/12/16, Sergipe (SE).
Os três dispositivos apresentam lista de alimentos proibidos, em geral ultraprocessados, e trazem proibições relacionadas ao teor de gorduras dos alimentos e a aditivos alimentares.
Os dispositivos do DF e do AM tornam obrigatória a oferta de frutas. No DF existe uma lista de alimentos permitidos e em SE uma lista de alimentos recomendados. A proibição de propagandas de alimentos de baixa qualidade nutricional consta nos três dispositivos.
Conclusões/Considerações
Os três dispositivos legais levaram em consideração o processamento dos alimentos, estabelecendo restrição à oferta de alimentos ultraprocessados e o estímulo a frutas; além de restringirem a propagandas de alimentos de baixo valor nutricional nos ambientes das cantinas. Entretanto, tópicos como a fixação de teor máximo de gordura são questionáveis. Tais dispositivos são fundamentais para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.
|
