28/07/2018 - 14:30 - 16:00
CO21e - Soluções para o trabalho: relatos e análises |
26062 - AVALIAÇÃO DE UM INSTRUMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO: O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (RJ)
MARIA CRISTINA SANTANA DA CRUZ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, LIDICE MARIA SILVA DE ARAUJO - FIOCRUZ-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Período de Realização
julho a outubro de 2017
Objeto da Experiência
Analisar a adesão do Plano de Carreiras da Secretaria de Saúde de Belford Roxo (RJ) às Diretrizes do PCCS-SUS, divulgadas pela SGTES/MS
Objetivos
i) analisar o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da SMS de Belford Roxo (RJ) à luz das Diretrizes do PCCS-SUS; ii) elaborar algumas sugestões para melhorar o gerenciamento do Plano.
Metodologia
A pesquisa, de natureza qualitativa, analisou a bibliografia acerca das temáticas: gestão do trabalho no SUS, plano de carreiras como instrumento estratégico de gestão do trabalho e carreiras no SUS. Realizou-se, ainda, análise da legislação que regula o Plano de Carreiras no município estudado. A coleta de dados foi feita entre julho e outubro de 2017 e fundamentou o trabalho final do Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde executado pela ENSP/Fiocruz.
Resultados
- os trabalhadores administrativos da SMS não foram incluídos no Plano: o Plano não atende ao princípio da universalidade proposto pelas Diretrizes do Ministério da Saúde;
- não há uma gestão partilhado do Plano: não foi criada uma comissão paritária para a elaboração, nem para a implementação e acompanhamento do Plano;
- a regra de realização de concurso público para ingresso no SUS vem sendo desrespeitada: o último concurso na SMS foi realizado em 2003;
- não há avaliação de desempenho.
Análise Crítica
O Plano de Carreiras tem pouca aderência às Diretrizes do PCCS-SUS. A elaboração, implantação e gerenciamento do Plano tem sido feita de forma pouco democrática, sem a participação de importantes categorias profissionais, revelando o dificil diálogo entre gestores e trabalhadores. Há um desestímulo ao ingresso de trabalhadores na SMS, seja porque essa inserção tem sido feita por meio de processo seletivo simplificado, seja porque as lacunas do Plano dificultam a valorização dos trabalhadores.
Conclusões e/ou Recomendações
O PCCS de Belford Roxo não cumpre o papel de instrumento estratégico de gestão do trabalho, apresentando várias lacunas no que se refere à regulação das relações de trabalho e ao desenvolvimento do trabalhador. Para transformá-lo num instrumento mais eficaz, faz-se necessário adotar algumas práticas: criação de Comissão Paritária de Carreiras; de um Programa de Qualificação dos Trabalhadores e de um instrumento de Avaliação de Desempenho.
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