28/07/2018 - 14:30 - 16:00
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24090 - TRAJETÓRIA DA POLÍTICA BRASILEIRA DE ATENÇÃO CÂNCER: PROPOSTAS PARA OS ÂMBITOS ASSISTENCIAL E FEDERATIVO
LEIDIANE MENDES BRITO - ENSP
Apresentação/Introdução
Traz-se para o debate a Política brasileira de atenção ao câncer, delimitando-se a discutir a proposta lançada pela Portaria nº 2.439/05, que tomou o conceito do câncer como um problema de saúde pública para fixar as bases de uma ampla Política Nacional de Atenção Oncológica (PNAO). Orientou-se pela seguinte questão: quais mudanças foram propostas pela PNAO nos âmbitos assistencial e federativo?
Objetivos
Discutir as propostas trazidas pela portaria n° 2.439/05 na política de câncer, no que tange aos âmbitos assistencial e na distribuição das responsabilidades federativas, tendo como base o histórico de ações para o controle do câncer no Brasil.
Metodologia
Estudo qualitativo de cunho exploratório, descritivo e analítico, com apoio referencial da análise de políticas públicas e do institucionalismo histórico, valorizando fatores político-institucionais, como o arranjo federativo, o percurso temporal da política, as heranças e a organização da gestão e prestação de serviços para o câncer. As estratégias metodológicas envolveram análise da portaria n° 2.439/05, dentre outros documentos oficiais. Realiza-se um resgate histórico das ações de atenção ao câncer no Brasil, referente ao perfil das ações assistenciais até o início dos anos 2000 e da distribuição das responsabilidades federativas pelo aspecto da descentralização das ações no SUS.
Resultados
Até início de 2000, as ações assistenciais continuavam com forte viés curativo, focalizadas, com ações de prevenção e rastreamento descontínuas, na forma de campanhas nacionais, principalmente, formuladas e implementadas em suma pelo governo central através do INCA, com baixa participação das demais esferas. A PNAO traz no campo assistencial uma proposta com forte ênfase aos aspectos preventivos da doença, promoção à saúde e cuidados paliativos, sugerindo abandono do perfil de intervenções de cunho curativo, de base hospitalar e privada. No âmbito federativo, considera que é necessário a construção de uma rede de atenção oncológica (RAO) com alta participação dos governos estaduais.
Conclusões/Considerações
O lançamento da Política Nacional de Atenção Oncológica no ano de 2005, configura-se como uma inflexão nos aspectos assistencial e federativo da política de atenção ao câncer em curso no Brasil até então, com destaque para o lugar estratégico que os Governos estaduais ocupam na proposta. Neste sentido, a proposta apresenta-se, com uma agenda inovadora, inaugurando uma nova conformação na política de atenção ao câncer no Brasil.
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