29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC8e - Democracia, Participação e Controle Social na Saúde COC 5 |
24357 - O CONTROLE SOCIAL NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS
LIDIANE TEREZA DOS SANTOS E SANTOS - ISC-UFBA, ROSANA AQUINO - ISC-UFBA
Apresentação/Introdução
Os Conselhos de Saúde são importantes veículos para a discussão de uma nova concepção de saúde, na construção de um novo modelo assistencial. Tendo como base essa premissa, o presente estudo pretendeu analisar as propostas pautadas no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES) com vistas a verificar a sua atuação na formulação de propostas de Promoção da Saúde e prevenção de agravos.
Objetivos
Descrever as proposições do CES relacionadas às ações de Prevenção de agravos e Promoção da Saúde no período de 2007 a 2010.
Metodologia
Estudo baseado na análise documental das atas e pautas de reuniões e Resoluções do CES-BA, no período de 2007 a 2010, sendo construído um modelo teórico fundamentado no Ciclo da Política, sendo privilegiado o processo de formação da agenda. Dessa forma foi utilizado o modelo dos Múltiplos Fluxos para analisar como as propostas advindas do CES-BA entram ou não na agenda governo. Assim, os temas abordados nas reuniões foram considerados como fluxo dos problemas, as discussões consideradas nos fluxos de soluções e as deliberações dos conselheiros presentes nas resoluções inseridas no fluxo político. Foram consideradas como agenda de governo as propostas da 8ª Conferencia Estadual de Saúde.
Resultados
Os resultados permitiram perceber que as ações de Promoção e Prevenção não são o principal foco das pautas e discussões no CES-BA, bem como as deliberações não contemplam o desenvolvimento de tais ações. Em que se pese as limitações do estudo, que contemplou apenas a análise documental, foi possível constatar que fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e fluxo político relacionados à promoção e prevenção não convergiram para a entrada desses temas na agenda decisória. Apesar de fazerem parte da agenda governamental, as ações promocionais e preventivas não são assuntos que atraem a atenção dos grupos de interesse e do governo.
Conclusões/Considerações
Conclui-se que o CES-BA não é o espaço de discussão de políticas e proposições acerca da Promoção da Saúde e Prevenção, excluindo a participação da sociedade da arena decisória e deliberativa, sendo necessário identificar as instâncias em que estes temas estão sendo discutidos permitindo o exercício do Controle Social no fomento das ações de promoção e prevenção, bem como a mudança do modelo assistencial hegemônico
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