28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC8b - Democracia, Participação e Controle Social na Saúde COC 2 |
26124 - GESTÃO PARTICIPATIVA E AS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE EQUIDADE NO SUS
KATIA MARIA BARRETO SOUTO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, MARCELO RASGA MOREIRA - ENSP/FIOCRUZ
Período de Realização
Período de 2011 a 2015, no exercício da coordenação e direção do Departamento de Apoio à Gestão Participativa/MS.
Objeto da Experiência
Gestão participativa e políticas de promoção de equidade a partir da experiência dos Comitês de Políticas de Promoção de Equidade.
Objetivos
Criação e consolidação dos Comitês de Políticas de Promoção de Equidade como estratégia para a implementação das políticas de equidade em saúde, contemplando a participação e representação dos movimentos sociais das referidas políticas nas esferas nacional, estaduais e/ou municipais.
Metodologia
Em 2003, o governo federal adota a participação social como método de governo. No Ministério da Saúde é criada a Secretaria de Gestão Participativa e o Departamento de Apoio à Gestão Participativa como lócus de diálogo entre gestão e movimentos sociais. São criados Comitês Nacionais de Políticas de Promoção de Equidade promovendo a participação social na formulação e monitoramento das políticas. Estabelece como meta no planejamento 2012/2016 criar comités estaduais de políticas de equidade.
Resultados
Foram criados 34 Comitês Estaduais de Políticas de Equidade em Saúde que inovaram o processo de elaboração/implementação das políticas de equidade em saúde ao se constituírem como espaços de gestão participativa. Expressam de maneira horizontalizada a construção de consensos que se materializaram em ações de saúde, campanhas educativas, de comunicação, processos de formação, articulação de parcerias contribuindo para ampliar o papel do Estado na perspectiva de um Estado Social.
Análise Crítica
A participação de lideranças sociais nos comitês de equidade na formulação e monitoramento das políticas de saúde contribuiu para ressignificar e redimensionar a participação social no SUS. Ao reconhecer os sujeitos políticos que sofrem preconceito e discriminação pela sua condição social, de raça/etnia, de orientação sexual, como a população negra, camponeses, ribeirinhos, pescadores, LGBT, população de rua, foi possível estabelecer ações de saúde a partir de suas demandas e vivências.
Conclusões e/ou Recomendações
A participação de lideranças sociais nos comitês de equidade demonstrou o compromisso da gestão com a democracia participativa como elemento estruturante para elaboração e monitoramento das ações das políticas de saúde, ampliando o papel do Estado brasileiro. As políticas de promoção de equidade contribuíram para ressignificar e redimensionar no SUS, os conceitos de universalidade e integralidade.
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