28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC8b - Democracia, Participação e Controle Social na Saúde COC 2 |
24997 - O DESAFIO DEMOCRÁTICO DA ATENÇÃO BÁSICA: DO SUS CONSTITUCIONAL AO
DANIEL PEREIRA COELHO DA SILVA EIRAS - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL - UERJ, RONALDO TEODORO DOS SANTOS - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL - UERJ, LUCAS MANOEL DA SILVA CABRAL - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL - UERJ
Apresentação/Introdução
A retórica da ineficiência estatal e a suposta eficiência da administração gerencial são usadas para justificar reformas estruturais e céleres no Estado. Na onda de cortes do gasto público justificado por déficit fiscal, políticas públicas como a PNAB são alvo de revisões a “golpes de portaria”, com baixa densidade democrática e revelam clara hegemonia da racionalidade econômica sobre a política.
Objetivos
Estudar a revisão da PNAB, à luz do referencial teórico sobre Democracia e eficiência, contextualizando a participação de usuários, profissionais, gestores e organizações civis na analise e no processo de tomada de decisão.
Metodologia
Trata-se de estudo de análise documental do processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), onde são objeto de análise a Portaria GM/MS 958/16, o documento síntese da VII Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica e a PNAB revista publicada em 2017. Além disso, foram utilizados para discussão referenciais teóricos que abordam a tensão entre a “eficiência administrativa gerencialista” e “controle social participacionista”, presente, respectivamente, nas correntes procedimental e substantiva da democracia.
Resultados
As alterações na PNAB colocam em xeque avanços reconhecidos, conformando desafios tanto para a gestão do trabalho (com crescente terceirização da mão de obra e privatização da gestão das unidades de saúde) como para o modelo de atenção em si (com revisão do papel dos Agentes Comunitários de saúde e retrocesso na política de saúde bucal). Apontam ainda para uma lógica de eficiência mercantil onde o controle social Democrático não se realiza. Apesar de breve consulta pública, o processo de revisão da PNAB (pactuação entre gestores) revela pouca participação social e exercício de democracia de baixa intensidade. A eficiência gestora concorre com a expectativa de direito
Conclusões/Considerações
O estudo aponta que a revisão da PNAB teve baixa participação popular, basicamente pactuada entre gestores. Seu resultado tensiona princípios basilares do SUS como universalidade do acesso e integralidade do cuidado, além de comprometer importantes ações estimuladas pela PNAB 2011, como a oferta de saúde bucal e ações de prevenção, retomando uma visão seletiva da AB. Ganha-se em eficiência administrativa, perde-se em controle público Democrático
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