27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO8c - Democracia, Participação e Controle Social na Saúde CO 3 |
25360 - A EXPERIÊNCIA DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO (COFIN) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE (CMS/POA)
DANIEL DOURADO RAMOS - SMS/PMPA, LUCIANA SILVEIRA EGRES - SMS/PMPA, JULIANA MACIEL PINTO - SMS/PMPA, PEDRO SANTOS COELHO DE SOUZA - SMS/PMPA, HELOÍSA HELENA ROUSSELET DE ALENCAR - CMS/POA, BRÍGIDO MARTINS RIBAS - SMS/PMPA, JOÃO ALNE SCHAMANN DE FARIAS - CMS/POA, LUIZ AIRTON DA SILVA - IMESF/PMPA, MIRTHA DA ROSA ZENKER - CMS/POA
Período de Realização
A Comissão de Financiamento e Orçamento do CMS de Porto Alegre funciona desde novembro de 2016.
Objeto da Experiência
A dinâmica de funcionamento e a participação social na Comissão de Financiamento e Orçamento do CMS de Porto Alegre.
Objetivos
Ampliar a participação da população no controle dos recursos da saúde a partir do acompanhamento da elaboração do orçamento, da execução dos recursos na Secretaria Municipal de Saúde e da fiscalização da utilização de recursos provenientes de Emendas Parlamentares e outros convênios.
Metodologia
A COFIN, instituída em 2016, é composta por 6 (seis) membros, dos quais dois terços são indicados por entidades ou Conselhos Distritais de Saúde que compõem o CMS/POA.
Com reuniões mensais, procura alinhar as discussões com o Ciclo de Planejamento do SUS (Plano Plurianual - PPA, PMS, LDO, LOA, Programação Anual de Saúde - PAS e Relatório Anual de Gestão - RAG). Todos os temas pautados na COFIN são encaminhados para apreciação nas plenárias do CMS.
Resultados
Seminários e reuniões ampliadas para o compartilhamento das informações acerca de alterações na política de financiamento do SUS com os temas: Apreciação conjunta do PMS – 2018/2021 de forma integrada com o PPA - 2018/2021; avaliação do RAG nos aspectos financeiros; apontamentos sobre as propostas anuais de orçamentos da Saúde; Discussão sobre a proposta da União para a reorganização do financiamento federal para Estados e Municípios.
Análise Crítica
A COFIN tem sido uma experiência exitosa na análise de instrumentos específicos que balizam o planejamento e a gestão do SUS, bem como com caráter de educação permanente de conselheiros e servidores. A formação dos profissionais de saúde e a inexperiência dos usuários com o tema são os desafios para a evolução do controle social na área. Por este motivo, trata-se de um tema desafiador que exige permanente atenção, conhecimento e atualização.
Conclusões e/ou Recomendações
Pode-se concluir que, nestes primeiros anos de funcionamento, a COFIN tem contribuído no apoio à qualificação dos processos de integração e articulação dos instrumentos de planejamento do SUS, ampliando a transparência, a participação e a resolutividade dos atos de gestão financeira da política pública de saúde em Porto Alegre. É importante ferramenta de subsídio ao controle social, com a emissão de pareceres e recomendações.
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