29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC18c - Segurança do paciente e uso de medicamentos |
22350 - A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA EM MINAS GERAIS: UMA VISÃO A PARTIR DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
MARIA HELENA BRAGA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, PATRÍCIA APARECIDA BAUMGRATZ DE PAULA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, TEREZINHA NOEMIDES PIRES ALVES - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Apresentação/Introdução
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Constituição Federal de 1988, colocou a saúde como direito social na agenda das políticas públicas no Brasil. Lei nº 8.080/90 confere materialidade ao SUS e Lei 8.142/90 regulamentou participação popular na gestão da saúde. Em 1998, criação da PNM e 2004, Política Nacional de Assistência Farmacêutica, avanços no acesso aos medicamentos essenciais.
Objetivos
GERAL: Discutir a Assistência Farmacêutica (AF) no município de Juiz de Fora, inserida nos Planos Municipais de Saúde (PMS) no período de 1988 a 2017. ESPECÍFICO: Descrever os marcos legais que normatizam a AF nesse município.
Metodologia
Essa pesquisa parte de uma revisão bibliográfica e avança pelo campo da investigação documental. Para contextualização do cenário foi utilizado o resgate histórico da AF no Brasil e no estado de Minas Gerais em um recorte a partir dos anos 1980 tendo por base documentos, leis e portarias. A fonte principal da pesquisa inclui a busca, a leitura e a categorização dos Planos Municipais de Saúde de Juiz de Fora/MG, nos seguintes períodos: 1988; 1997; 2002/2005; 2006/2009; 2010/2013 e 2014/2017. Para tal apoiou-se nos indicadores estabelecidos pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) em 2005 para a avaliação da assistência farmacêutica no Brasil.
Resultados
O PMS 1988 tratou da dispensação de medicamentos, da pesquisa e produção de insumos. O PMS 1997 enfatiza a distribuição de medicamentos. PMS 2002/2005 propôs uma Política Municipal de Assistência Farmacêutica em conformidade com a I Conferência Municipal de Assistência Farmacêutica (2002). PMS 2006/2009 propôs a reorganização da assistência farmacêutica municipal (Ciclo logístico dos medicamentos) e discutiu os mandatos judiciais, também propôs a implantação do NASF e do Departamento de Assistência Farmacêutica. O PMS 2014/2017 propôs agilidade no abastecimento e a contratação de farmacêuticos além da qualificação dos profissionais.
Conclusões/Considerações
Apesar da discussão sistemática do controle social em relação à política de medicamentos em Juiz de Fora poucos avanços aconteceram comparados com as propostas definidas no âmbito federal. A AF não foi implantada tanto em relação a gestão técnica quanto em relação a gestão clínica do medicamento atividade assistencial no processo de cuidado. Somente, em 2017 deu-se início contração de profissionais, e avanços na organização da AF desse município.
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