27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC18a - Gestão da Assistência farmacêutica |
24182 - ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL NAS POLÍTICAS DE MEDICAMENTOS E DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO PERÍODO 2015-2016
THAINAN CRISTINE LIMA SANTOS - UNEB, PATRICIA SODRÉ ARAÚJO - OAPS/ISC-UFBA, EDINÁ ALVES COSTA - OAPS/ISC-UFBA, FLÁVIO DE ALMEIDA - UNEB, GISÉLIA SANTANA - FAFAR/UFBA, MARILUCE KARLA BONFIM SOUZA - ISC/UFBA,, TATIANE DE OLIVEIRA SILVA ALENCAR - UEFS,, YARA OYRAM RAMOS LIMA - ISC/UFBA, ANA CRISTINA SOUTO - ISC/UFBA., AMANDA DOS SANTOS TELES CARDOSO - FAFAR/UFBA
Apresentação/Introdução
O Poder Legislativo desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Neste sentido, questiona-se quais as tendências na produção legislativa sobre temas relevantes para a saúde coletiva, como medicamentos e assistência farmacêutica
Objetivos
Analisar as tendências da produção do Legislativo Federal relacionadas aos medicamentos e à assistência farmacêutica nos anos de 2015 e 2016 na perspectiva da garantia do direito à saúde
Metodologia
Trabalho realizado junto ao eixo temático Políticas de Medicamentos, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, que integra o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS/ISC-UFBA). A coleta de dados foi realizada no banco alocado no Moodle pelos docentes e bolsistas ligados ao Eixo apenas dos Projetos de Lei e Requerimentos de Informação.As buscas são mensais no site da Câmara Federal (http://www2.camara.leg.br/) com os descritores “medicamentos” e “assistência farmacêutica”, a fim de reunir informações sobre andamento e elaboração da produção legislativa sobre o tema. Os dados foram categorizados segundo as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM).
Resultados
Em 2015 e 2016 foram identificadas respectivamente xx e xx produções do legislativo. Do total de 175; 66 corresponderam a categoria Regulamentação Sanitária de Medicamentos, destas, 8 corresponderam a “máfia das próteses”. A categoria Reorientação da Assistência Farmacêutica incluiu 65 produções. Na categoria Promoção ao Uso Racional de Medicamentos observou-se 5 projetos de leis sobre restrição à propagandas de medicamentos. Em 2016, ficou evidente a movimentação dos parlamentares frente aos fatos políticos da liberação do uso da fosfoetanolamina e dos anorexígenos, temas que evidenciaram fragilidades na necessária harmonia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Conclusões/Considerações
Observou-se uma forte participação do legislativo federal sobre medicamentos e assistência farmacêutica, principalmente nos aspectos relativos a regulação, agindo inclusive fora de suas competências como na celeuma dos anorexígenos, desconsiderando a atuação da Anvisa. Ressalta-se a necessidade de que as pautas referentes ao controle sanitário sejam protegidas de interesses que não consonantes com as garantias constitucionais referentes à saúde.
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