27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC18a - Gestão da Assistência farmacêutica |
22848 - ACESSO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL: DIREITO OU REALIDADE?
PATRICIA DA SILVA REGO - MS/DENASUS/SEAUD RJ, JALDECI LEITE SILVA - MS/DENASUS/SEAUD RJ
Período de Realização
Trata de resultados de auditorias realizadas em 2017 e 2018.
Objeto da Experiência
Resultado de Auditorias na Atenção Básica realizadas em municípios de todo o Brasil, recorte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Objetivos
Apresentar resultados de auditorias na AB, em SMS pelo Brasil, no Componente Básico da Assistência Farmacêutica, com foco no tratamento da HA e DM, para verificar sua execução pelo município que deve garantir ao usuário o direito ao acesso aos medicamentos e insumos para tratamento desses agravos.
Metodologia
Foram selecionados 30 relatórios de auditorias, tendo como foco o cumprimento das diretrizes da PNAB na atenção ao portador de HA e DM, em 2017 e 2018, em diferentes municípios no Brasil que apresentavam o indicador ICSAB elevado. Nos relatórios foram recortadas duas constatações: organização do componente básico da assistência farmacêutica municipal e acesso do usuário a medicamentos e insumos para tratamento de HA e DM. Posteriormente ocorreu a análise dos conteúdos dessas constatações.
Resultados
Todos os municípios não garantem a disponibilização de todos os medicamentos e insumos de forma contínua. Em apenas 4 auditorias foi relatada a existência de uma forma para controle de estoque, 1 via registro manual e 3 via Sistema Hórus. A obtenção dos medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e por meios próprios foi citada como alternativa para acesso aos medicamentos de HA e DM em 8 municípios, assim como foi apontada a judicialização em 1 relatório.
Análise Crítica
Os relatórios de auditoria apontaram a ausência de sistemas de gestão de estoques eficientes para informação sobre dados de consumo e de demanda (atendida e não atendida) necessários para programação das quantidades de medicamentos a serem adquiridas. Falhas nesse processo contribuem para queda da qualidade da atenção aos usuários com HA e DM, e a naturalização da ocorrência de outros expedientes para acesso aos medicamentos reflete falta de integralidade das ações de assistência farmacêutica.
Conclusões e/ou Recomendações
Os gestores municipais não têm garantido o acesso aos medicamentos e a qualificação dos serviços de Assistência Farmacêutica, em desacordo com a política definida. A demonstração de outras alternativas de acesso utilizadas pela população aponta para a necessidade de uma gestão eficiente da assistência farmacêutica de modo que garanta o acesso contínuo dos usuários aos medicamentos e insumos necessários ao seu tratamento
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