27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO11b - A privação da liberdade e a saúde |
26596 - DIREITO DE ACESSO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA À SAÚDE BUCAL: EXPERIÊNCIA DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE CAXIAS DO SUL
GABRIEL TREVIZAN CORRÊA - PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL
Período de Realização
Novembro de 2017 a fevereiro de 2018.
Objeto da Experiência
Atenção à saúde bucal de sujeitos privados de liberdade em uma penitenciária estadual localizada na zona rural de Caxias do Sul/RS.
Objetivos
Apresentar informações de acesso e uso dos apenados ao serviço odontológico da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS), segundo a vivência do cirurgião dentista da equipe.
Metodologia
A PECS dispõe de 432 vagas, mas conta com uma população carcerária de 758 presos (Infopen, fev/18). A equipe de atenção básica em saúde foi implantada na instituição no segundo semestre de 2016, a partir de uma parceria entre o município e o estado, onde seus profissionais atuam de 20 a 30 horas por semana. As fontes de dados de acesso e uso do serviço odontológico foram a lista de usuários em espera e em tratamento e o e-SUS Atenção Básica.
Resultados
Atualmente, está sendo realizado o tratamento odontológico de 202 apenados e a lista de espera conta com 123 presos. No ano de 2017, foram realizados um total de 1775 procedimentos, sendo que a maior quantidade foi de raspagem supragengival por sextante (19,2%), exodontias (15,0%) e orientação de higiene bucal (7,1%). Foram realizadas 107 primeiras consultas, 242 atendimentos de retorno e 65 de urgência. Usuários relataram escasso uso de serviço de saúde bucal anterior à consulta no presídio.
Análise Crítica
A Constituição Federal brasileira determina que todos são iguais perante a lei, e que ninguém será submetido à tratamento desumano (art. 5o). Neste sentido, negar assistência odontológica à população carcerária pode ser configurado tratamento degradante ou até mesmo uma forma de tortura, vide as situações de dor dentária. Sendo assim, o atendimento odontológico na PECS também vai ao encontro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Conclusões e/ou Recomendações
A garantia do direito de atenção à saúde bucal de sujeitos privados de liberdade contribui para o tratamento digno destas pessoas na PECS. Recomendam-se parcerias entre estado e município a fim de viabilizar outras experiências como esta. É interessante que a unidade de saúde conte com profissionais 40 horas semanais em cada área, com o objetivo de facilitar o acesso e a resolução das demanda do efetivo carcerário.
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