27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO11b - A privação da liberdade e a saúde |
22299 - REVISÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA SOBRE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA (2001-2014): INDISTINÇÃO E AUSÊNCIA
CARLOS EMMANUEL DA FONSECA ROCHA - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARTINHO SILVA - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Apresentação/Introdução
Uma revisão da literatura teve como alvo as publicações científicas sobre internação psiquiátrica compulsória (IPC), segundo a Lei 10.216/2001, distinta da involuntária (IPI) e voluntária (IPV). Apesar da IPC ter-se configurado como problema social, no entanto, a produção acadêmica sobre o tema pode ser considerada recente.
Objetivos
Mapear, caracterizar e analisar os estudos sobre a IPC no Brasil.
Metodologia
Foi realizada uma revisão narrativa (Borysow; Furtado, 2013) da produção científica sobre IPC no Brasil entre 2001 e 2014, a partir da base LILACS e do Banco de Teses e Dissertações da CAPES, reunindo ao todo 30 documentos científicos: 13 artigos, 10 dissertações, 2 teses, 3 monografias e 2 comunicações orais sobre IPC. Frisamos que a revisão partiu de um marco histórico-político, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial. Esta foi realizada em duas partes: (i) a partir do descritor “internação compulsória de doente mental” (ICDM) do DeCS nos bancos supracitados; (ii) a partir do estilo bola de neve.
Resultados
Os estudos sobre IPC concentram-se nas áreas de saúde coletiva, direito e psicologia. Os trabalhos abordam situações nas quais adultos são internados, quando focam crianças incluem também adolescentes, nunca só as primeiras. Poucos abordam intervenções sobre o sexo feminino. A maioria é de investigações quali-quanti. O DeCS situa o descritor ICDM como sinônimo de “internação involuntária”, como visto em 10 pesquisas. A fronteira entre IPC e IPI na produção científica brasileira não é tão delimitada quanto na Lei 10.216/2001, como observa-se em 7 estudos. A IPC pode ser concebida em 3 pesquisas como uma modalidade de medida de segurança. Ademais, há completa ausência de pesquisas sobre a IPV.
Conclusões/Considerações
A indistinção entre IPC e IPI e a ausência de estudos sobre IPV acima abordada pode ser um índice da polissemia dos termos, no nível das pesquisas, valeria a pena se perguntar se também no plano das políticas e práticas em saúde mental. As duas primeiras modalidades se comunicam no momento mesmo em que ambas são impostas ao usuário do SUS, uma pode se transformar na outra ao longo do internamento.
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