29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC20m - Avaliação Econômica e Contratualização no SUS |
27979 - O USO DE SISTEMA DE INCENTIVOS NOS CONTRATOS DE GESTÃO DAS ORGANIZACÕES SOCIAIS NA ATENÇÃO PRIMARIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2014
FERNANDA ADÃES BRITTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, SHEYLA MARIA LEMOS LIMA - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, MARIA TEIXEIRA - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
Apresentação/Introdução
No Município do Rio de Janeiro, o modelo OS ganhou destaque a partir da Lei n°5.026/2009 que regulamentou o uso de Contratos de Gestão- CG para operacionalização da APS. Alguns estudos apontam que os efeitos dos arranjos contratuais sobre o desempenho dos sistemas de saúde tendem a ser mais efetivos quando envolve indicadores adequados e sistemas de incentivo orientados à qualidade do cuidado.
Objetivos
O objetivo deste artigo é caracterizar o sistema de incentivos dos contratos de gestão e, aditivos derivados, formalizados entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro-SMS e as OS para gerenciamento da APS municipal, entre 2009-2014.
Metodologia
Estudo exploratório centrado no levantamento e análise documental. Foram analisados todos os 21 CG e 105 termos aditivos - TA celebrados entre a SMS e as OS no âmbito da APS no período de 2009 a 2014. Para a caracterizar o sistema de incentivo foram considerados o tipo de sistema de incentivos, seus componentes, as partes envolvidas e os indicadores utilizados associados aos incentivos. Os indicadores do sistema de incentivos contidos nos CG foram analisados quanto a sua evolução no período estudado, considerando ainda sua adequação aos atributos da APS identificados em uma matriz de dimensões/atributos da APS abrangente.
Resultados
O sistema de incentivos é exclusivamente financeiro, envolve 3 componentes direcionados a cada parte envolvida: OS (2% total de recursos do CG), unidade de saúde(R$3.000,00/ESF) e profissionais(30% salário-base). Cada componente tem uma cesta específica de indicadores/metas definidos pela SMS e iguais para todas as regiões. A análise dos indicadores demonstrou que OS são avaliadas em sua perspectiva organizacional, enquanto que aos profissionais cabem a responsabilidade sobre indicadores clínicos, assistenciais e que refletem os atributos da APS abrangente. No período estudado, foi verificada ampliação progressiva do nº de indicadores, alterações sistemáticas anuais e baixa participação das partes.
Conclusões/Considerações
A adoção do sistema de incentivos constitui um aspecto positivo na modelagem contratual da SMS. Por outro lado, o desequilíbrio observado pode interferir negativamente na contratualização, diminuindo a sua capacidade de resposta as necessidades de saúde da população. Dentre outras, sugere-se a revisão dos indicadores direcionados à OS, induzindo-a a alcançarem também resultados assistenciais desejados pela SMS (alinhados aos atributos da APS).
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