29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC20m - Avaliação Econômica e Contratualização no SUS |
21396 - A TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO NO SUS: ESTUDO AVALIATIVO E COMPARATIVO ENTRE A GESTÃO HOSPITALAR POR OSS E PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO PARÁ
THIAGO FERREIRA - UFPA, MARCOS VALÉRIO SANTOS DA SILVA - UFPA
Apresentação/Introdução
A partir dos anos 90, a gestão pública no Brasil pautou-se por privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Na área da saúde, isso se deu através da implantação da gestão por OSS, sendo que no Estado do Pará, adotou-se este modelo para a maioria dos hospitais da rede pública estadual, sob a justificativa de que a desburocratização dos processos otimiza a gestão.
Objetivos
Avaliar os padrões de conformidade em unidade hospitalar em dois hospitais públicos estaduais, sendo um gerenciado por OSS e outro por uma fundação pública estadual;
Comparar os dados, verificando qual modelo de gestão apresentou melhores resultados.
Metodologia
Como instrumento de pesquisa, aplicou-se o Roteiro de Padrão de Conformidades para Unidade Hospitalar, utilizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária do estado de Santa Catarina, que avalia a gestão, através do risco sanitário do estabelecimento. Atribui-se 20 pontos para cada item classificado como risco severo, 10 para risco relevante e 5 para risco provável. Ao final, o hospital deverá atingir pontuação de risco menor ou igual a 10% do total, para receber uma pontuação favorável. Os itens incluídos foram os relacionados às atividades administrativas, logo, à gestão dos estabelecimentos.
Resultados
O hospital gerenciado por OSS contemplou 100% dos itens presentes no questionário, portanto, não apresentando pontuação de risco. Já o gerenciado pela fundação pública estadual apresentou: 37,5% para o Gerenciamento da Qualidade; 3,7% para as Condições Organizacionais; 19% para a Gestão de Pessoal; 9,8% para a Gestão da Infraestrutura, porém, sem pontuação para a Gestão de Tecnologia e Processos, Prontuário do Paciente, Proteção à Saúde do Trabalhador, Controle de Pragas Urbanas e Gerenciamento de Resíduos. A média entre dos valores citados foi de 7,8%, significando uma pontuação favorável, também, a este hospital.
Conclusões/Considerações
A OSS avaliada atendeu plenamente às exigências sanitárias em vigor, fator este não observado no hospital gerenciado pela fundação pública estadual, principalmente quanto à Gestão da Qualidade e de Pessoal. Ainda assim, este apresentou pontuação favorável quanto ao risco sanitário, contrariando a justificativa dada pelo Estado, para a terceirização da gestão hospitalar no SUS, que é a permissão legal para a desburocratização dos processos de gestão.
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