27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC20a - Avaliação, Planejamento e Gestão em Saúde |
22096 - OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DOS ESTADOS ESPELHAM AS INOVAÇÕES DO DECRETO 7508/2011?
KATIANA DOS SANTOS TELÉFORA - ENSP
Apresentação/Introdução
O Decreto 7508/2011 regulamenta a Lei Orgânica do SUS reforçando diretrizes como a organização do SUS na lógica da hierarquização e regionalização, mas, também traz elementos novos - a definição dos componentes das regiões de saúde e a articulação interfederativa. Os Planos Plurianuais são instrumentos tradicionais de planejamento que espelham as prioridades dos governos acerca da sua gestão.
Objetivos
Identificar se conceitos organizativos propostos pelo Decreto estão presentes nos Planos Plurianuais através de programas, ações e/ou produtos.
Analisar a execução física e orçamentária dos itens de planejamento correlacionados ao tema estudado.
Metodologia
Foi realizada consulta nos sites das secretarias estaduais de planejamento ou afins dos estados da região sudeste no período de dezembro de 2017 para coletar os Relatórios Anuais de Acompanhamento da Execução dos Planos Plurianuais do período de 2012-2015.
Nestes relatórios foram identificados os Programas, Ações ou Produtos que tivessem correlação com elementos chaves do Decreto 7508: Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), Comissões Intergestores ou outra estrutura de governança regional; Redes de Atenção à Saúde (atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; especiais de acesso aberto.). Além disso, foram avaliados a execução física e orçamentária dos Planos.
Resultados
A análise qualitativa dos Relatórios mostrou que praticamente todos possuem componentes relacionados às redes destacando-se à urgência e emergência e atenção primária. A atenção psicossocial aparece em somente um dos estados. Dois estados possuem em seus PPAs, elementos que indicam que realizam ações que possam promover governança regional , sendo que um deles possui uma Superintendência Regional. O COAP não é citado por nenhum.
No que se refere ao atingimento das metas físicas e financeiras observa-se que as ações relativos a urgência e emergência foram alcançadas, mas, as relacionadas à co-financiamento, governança regional, atenção psicossocial tiveram suas realizações abaixo do previsto.
Conclusões/Considerações
Estudar os PPAs após a publicação do Decreto mostrou que alguns elementos orientadores estão presentes, porém, a análise da execução física e financeira evidenciou que as ações que tiveram as maiores estão fortemente ligadas a prestação de serviços de saúde, já às relacionadas à gestão, que foram as maiores inovações do decreto, como o novo modo de pensar a regionalização possuem baixa execução.
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