28/07/2018 - 14:30 - 16:00
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28918 - AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES/EBSERH: O CASO DO HOSPITAL PROF. ALBERTO ANTUNES, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS/UFAL, 2016-2017.
MARIA DE FÁTIMA SILIANSKY DE ANDREAZZI - UFRJ
Período de Realização
O caso apresentado foi analisado no período entre maio de 2016 a maio de 2017.
Objeto da Experiência
O objeto é a análise da gestão desenvolvida a partir da eleição de uma nova Reitoria da UFAL, crítica ao contrato existente com a EBSERH.
Objetivos
Pretende analisar a experiência à luz dos princípios constitucionais das universidades: a autonomia universitária, a indissiociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a gestão democrática.
Metodologia
A metodologia é descritiva e analítica, a partir do estudo de caso, cotejando-se alguns aspectos da gestão a saber: o processo decisório, a participação da comunidade universitária na gestão e as formas de resolução de conflitos à luz da revisão narrativa da literatura sobre autonomia universitária e das peças que compuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4895/2012) contra a Lei 12550/2011 que criou a EBSERH.
Resultados
As questões identificadas: A governança da filial com perda do poder deliberativo da Reitoria e Unidades acadêmicas, trabalhadores, estudantes e sociedade civil na operação do HU. A falta de poder de nomeação dos gestores do HU por parte da universidade sendo que a EBSERH nacional tem poder de veto. A falta de autonomia acadêmica na definição do perfil do hospital. A gestão centralizada sobre o conjunto dos trabalhadores do hospital. A falta de reais opções para financiamento de pessoal.
Análise Crítica
Tais questões confluíram num conflito em junho de 2017 cujo desdobramento foi a demissão da Superintendente e na tentativa de intervenção no HU e ameaças de intervenção do MEC na Reitoria. Elas confirmam as argumentações da ADIN quanto a EBSERH representar a perda da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão quanto aos limites da Universidade nas decisões sobre a operação do HU, que passam a serem subordinadas a interesses externos a universidade.
Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se que as Universidades retomem a discussão da contratualização com a EBSERH, analisando modelos que permitam a manutenção do pessoal celetista da mesma porém não afetem o princípio da gestão da universidade sobre HU, como convênios de cooperação técnica. Tal mudança contratual é facilitada pois a EBSERH não implica recursos novos para os HUs. Análises de outros casos com respeito aos impactos da EBSERH sobre a autonomia universitária são necessários.
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