27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO20h - Avaliação de Políticas no SUS |
22899 - A TRAJETÓRIA DO CUIDADO PALIATIVO NA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL – AVANÇOS PARA CONSOLIDAÇÃO DE UMA POLÍTICA SOCIAL
ANDREIA PEREIRA DE ASSIS OUVERNEY - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA
Apresentação/Introdução
Considerado como importante prática de saúde para o alívio da dor e sofrimento do indivíduo sem possibilidade terapêutica, os Cuidados Paliativos (CP) como ação em saúde no Brasil vêm se expandindo nos últimos anos. Tal expansão é objeto deste estudo. Defende-se o argumento de que essa expansão só foi possível com a consolidação do SUS, que forneceu subsídios normativos e técnicos para sua ocorrência.
Objetivos
Analisar a trajetória de emergência e expansão das ações em cuidados paliativos no Brasil, a partir da sua interface com as normativas e ações constitutivas que consolidam o SUS, a partir da década de 90.
Metodologia
Utilizou-se como referencial o neoinstitucionalismo histórico para elucidação do papel das instituições e análise das trajetórias percorridas para a construção de uma política pública. Os conceitos explorados foram o de “path dependence” desenvolvido por Pierson (2000) – que compreende a trajetória de uma política como resultado de uma causalidade social que tende a promover um retorno positivo para o seu autodesenvolvimento – e de mudanças institucionais de Mahoney e Thelen (2010) - que descreve quatro modelos de mudanças possíveis: Displacement, Layering, Drift e Conversation. A coleta de dados se fez por análise documental de referências bibliográficas e normativas que abordam o tema.
Resultados
A dependência de trajetória dos CP no SUS o aproximam ao Modelo Layering (em camadas) de mudanças institucionais, no qual estas são realizadas adicionando novas regras institucionais sobre ou ao lado das existentes, introduzindo mudanças importantes no arcabouço da política. Os CP se desenvolvem de forma incremental, associada as estratégias e ações políticas de saúde já existentes. Os CP se inserem e posteriormente se consolidam enquanto ação na saúde através do diálogo transversal que ela mantém com as normativas e ações consolidadas do SUS. Tal diálogo é construído a partir do princípio da integralidade da saúde, que nos CP está presente na sua base conceitual.
Conclusões/Considerações
As normativas e ações que consolidam o SUS oferecem subsídios para compreensão dos CP como direito e importante ação em saúde, cuja demanda vem crescendo, impulsionada pelo aumento das doenças crônicas não transmissíveis. Mesmo não conquistando o status de política social devido inexistência de legislação própria, possui a proteção social como característica, adquirida durante sua trajetória incremental de consolidação como política do SUS.
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