26/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO20d - Avaliação da Situação de Saúde |
21836 - AUDITORIA OPERACIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
MÔNICA QUINHONES ARAÚJO - TCEES, ANDERSON LARANJA FRAGOSO - TCEES, CATIA NEVES NERI DE CARVALHO - TCEES, CARLOS ROBERTO BIANCHI - TCEES, DANIEL ANTÔNIO GOBBI - TCEES
Período de Realização
Iniciou em 2014 e abrangerá os 78 municípios. 13 monitoramentos em curso estão previstos até 2021.
Objeto da Experiência
O estudo, delimitado às Unidades Básicas com Estratégia de Saúde da Família, contemplou: gestão de pessoas, planejamento e monitoramento e avaliação.
Objetivos
Identificar principais dificuldades que afetavam a qualidade e a cobertura da Atenção Primária à Saúde - APS, quanto ao acesso, ao atendimento e à estrutura das ações de saúde;
Avaliar ações governamentais que buscavam eliminar/mitigar suas causas;
Apurar e divulgar resultados e boas práticas.
Metodologia
Auditoria Operacional, metodologia recomendada pela International Organization of Supreme Audit – Intosai, consiste em avaliação de desempenho cujo ciclo integra: planejamento, diagnóstico, recomendações, apreciação de plano de ação, monitoramento e divulgação de resultados. Foi realizada mediante Acordo de Cooperação Técnica, de 25/3/14, firmado entre tribunais de contas e entidades afins. Autuada em processo TCEES 2811/14, teve por escopo 13 municípios e 29 Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Resultados
Diante das 27 causas e evidências indicadas pelos achados, a auditoria propôs o Roteiro Único de Monitoramento com 39 recomendações e com as 109 ações definidas pelas secretarias de saúde nos Planos de Ações - PA. Em 2016, com base no Acórdão 1416/15, foram autuados 13 processos de monitoramento, cujos relatórios registraram, em média, 27% de ações não implementadas, 71% parcialmente implementadas e apenas 2% implementadas, resultado que indicou a manutenção dos monitoramentos.
Análise Crítica
As fragilidades prejudicavam a atuação da APS como coordenadora das redes de saúde, pois, limitavam a gestão do processo de trabalho das equipes/UBS, afetando ações de alta relevância (educação em saúde e permanente, fomento do controle social e intersetorialidade). Déficit de pessoas e alta rotatividade impactavam no acesso (54% de cobertura). O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde não foi estabelecido e a política de financiamento estadual à APS (2013) foi paralisada em 2015.
Conclusões e/ou Recomendações
A baixa implementação das ações e as debilidades identificadas nos planos de ações fomentaram a realização de oficina para subsidiar a revisão de metas, prazos e responsáveis. Os resultados dos monitoramentos produziram recomendações às Prefeituras e à Secretaria de Estado da Saúde, em face das limitações de competências dos municípios para implementação dos planos. O TCEES determinou monitoramento nos 78 municípios, o que ensejará ação perene.
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