26/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO20b - Avaliação do acesso e regulação |
27352 - ANÁLISE DA GESTÃO ESTADUAL DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO DO ACESSO NO RIO DE JANEIRO
RENATA ODETE DE AZEVEDO SOUZA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TCE-RJ, ALINE DO NASCIMENTO MACEDO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TCE-RJ, JOSYANNE DA ROCHA FERREIRA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TCE-RJ, MARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TCE-RJ, TALITA DOURADO SCHWARTZ - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TCE-RJ
Período de Realização
A auditoria foi executada no período de 20 de março a 19 de maio de 2017.
Objeto da Experiência
Auditoria sobre a política de regulação do acesso do estado do Rio de Janeiro (ERJ) na perspectiva da gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ).
Objetivos
Auditoria de Conformidade com o objetivo de analisar o sistema de regulação do estado do Rio de Janeiro, sob o ponto de vista da implantação das Centrais de Regulação, operacionalização das ações de regulação do acesso e existência de sistemas de informação para a regulação.
Metodologia
Durante o planejamento, procedeu-se à pesquisa sobre a matéria auditada, ao estudo da legislação pertinente, ao desenvolvimento dos papéis de trabalho (termos de solicitação de informações e documentos, termos de entrevista, termos de visita, formulários de auditoria) e à elaboração da matriz de planejamento. Já na execução, a equipe realizou entrevistas com gestores e técnicos da SES e analisou os documentos requisitados, com vistas a responder às questões formuladas.
Resultados
A presente auditoria buscou a verificação do funcionamento dos Sistemas de Regulação do estado, sua integração com as Centrais de Regulação e com os demais sistemas. Esta verificação se deu sob a ótica da gestão da SES, evidenciando fragilidades no processo de regulação do acesso dos usuários aos serviços de saúde no estado. Evidenciou-se que ainda há um atraso na estruturação dos Complexos Reguladores na efetivação de diversas ações de regulação e na integração dos sistemas informatizados.
Análise Crítica
As deficiências apresentadas na infraestrutura do Complexo Regulador Estadual, no controle e agendamento dos serviços sob responsabilidade estadual, no processo de elaboração dos protocolos assistenciais e de regulação, na cooperação do estado aos municípios e regionais para qualificação das atividades de regulação, na integração da regulação com o processamento da produção e PPI e no Sistema Estadual de Regulação (SER) contribuem para dificuldades no acesso a serviços necessários e urgentes.
Conclusões e/ou Recomendações
Quando há falhas da Política de Regulação, o usuário do SUS é prejudicado, pois o encaminhamento aos serviços torna-se moroso, há dificuldade no agendamento dos serviços e na busca por vagas, filas de espera sem priorização de risco, dentre outras dificuldades de acesso a serviços necessários. Foi sugerida a adoção de medidas para aprimorar a estruturação do Complexo Regulador Estadual, as ações regulatórias e o sistema informatizado de regulação.
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