27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC25b - Saude bucal COC 2 |
25281 - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SAÚDE BUCAL: RESPOSTAS DO ESTADO BRASILEIRO
EDNALDO DE JESUS FILHO - UFBA, MARIA ISABEL PEREIRA VIANNA - UFBA, SANDRA GARRIDO DE BARROS - UFBA
Apresentação/Introdução
A lei nº 12.764/2012 representou um avanço em termos sociais ao equiparar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com os estabelecidos para portadores de outras deficiências, contribuindo para a ampliação do sistema de proteção social e cuidados. Entretanto, na área de atenção à saúde bucal, a despeito da legislação e da demanda, as iniciativas ainda são incipientes.
Objetivos
Conhecer as respostas do estado brasileiro (municipal, estadual e federal) para a atenção à saúde bucal de pessoas com TEA, bem como descrever o fluxo da rede de atendimento odontológico a portadores do TEA no município de Salvador.
Metodologia
Foi realizado um estudo de abordagem qualitativa, envolvendo identificação e análise de Projetos de Lei (PL) que propunham a implantação de programas de saúde bucal para portadores de TEA, bem como foi analisada a proposta do município de Salvador para atenção a portadores deste transtorno mental. As iniciativas legislativas foram identificadas através da ferramenta de busca do Google, enquanto os documentos do município de Salvador foram obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os documentos foram lidos na íntegra e analisados quanto a seu conteúdo.O presente estudo dispensa submissão a Comitê de Ética em Pesquisa, haja vista a análise de documentos de domínio público.
Resultados
Identificaram-se três iniciativas municipais de criação de leis relacionadas à atenção à saúde bucal de pessoas com TEA. Nenhuma aprovada conforme proposta original. Uma deu origem a uma lei municipal que trata da Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. Verificou-se, em Salvador, a existência de protocolo voltado para o atendimento odontológico de pessoas com necessidades especiais nos CEO; de uma rede de atenção a portadores de TEA composta por alguns centros de educação ou saúde especializados, estimando-se em mais de 4000 indivíduos em acompanhamento ou aguardando vaga; e a existência de apenas 06 Centros de Especialidades Odontológicas.
Conclusões/Considerações
As iniciativas de políticas para atenção à saúde bucal de pacientes com TEA tem sido incluídas na abordagem a pacientes com necessidades especiais em geral. Atualmente, o autista é atendido em ambiente hospitalar, mas poderia ser assistido na atenção ambulatorial, desde que fosse estabelecido vínculo profissional-paciente. A demanda de pacientes nos serviços públicos, de saúde e educação, para TEA justifica a inclusão de dentistas nessas equipes.
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