29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC30e - Pessoas Privadas de Liberdade |
25739 - ATENÇÃO À SAÚDE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI PRIVADOS DE LIBERDADE: ATENÇÃO INTEGRAL OU DESINTEGRADA?
VALÉRIA DA ROCHA PEDRO - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA
Apresentação/Introdução
Relato de pesquisa desenvolvida para dissertação de mestrado acadêmico, realizada numa unidade socioeducativa do Estado do RJ. Por ser uma população institucionalizada devido presunção de conduta análoga a um crime ou contravenção penal, são socialmente estigmatizados ou criminalizados recorrentemente, quando devem receber medidas socioeducativas que os ressocializem para o convívio social.
Objetivos
Investigar as condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade, identificando os principais problemas de saúde e quais os obstáculos à garantia da efetivação da saúde integral, conforme institui as normativas.
Metodologia
Pesquisa quanti-qualitativa. Aplicação de inquérito de saúde para todos os adolescentes, com um total de 67 questões majoritariamente fechadas, dividido em três grandes blocos com informações gerais sobre o adolescente e sua família; Condições de saúde e vida, especialmente antes da internação; Vida e saúde desde a internação. Entrevistas individuais com 2 agentes socioeducativo e 1 diretor, grupal com 3 adolescentes e grupo focal com 8 técnicos de atendimento (grupo focal). Para tratamento dos dados obtidos utilizou-se de análise de conteúdo de modalidade temática. Aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP sob o CAAE nº 53111915.8.0000.5240, com parecer positivo de nº 1.505.355.
Resultados
Se destacaram nos quantitativos: raça/cor, escolaridade e tempo de estudo, atividade laboral, idade da primeira MSE, ter precisado de atendimento médico e não ter conseguido, condições de saúde após a internação, dores, DST, doenças de pele, coceira, idade da primeira vez, uso de camisinha, uso de álcool e outras drogas, dor e perda de dente; qualitativos: superlotação, doenças físicas e de transtornos mentais que acometem os adolescentes, saúde sexual, educação em saúde, integração entre as equipes de MSE e de saúde, rede e seu (não) acesso, precarização: das condições de vida e saúde dos adolescentes; saúde e trabalho dos profissionais da USE.
Conclusões/Considerações
Com grandes vulnerabilidades, ao invés de ter a garantia da efetivação do direito à saúde, e apesar de todas as normativas nacionais e internacionais, os adolescentes privados de liberdade têm sua condição de saúde agravada na internação, que piorou (44,3%) ou continua igual (37,9%). A atenção integral à saúde, conforme pressupostos éticos legais, e o próprio SUS está aquém do básico e humano.
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