27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC30b - Pessoas em situação de rua |
21408 - O ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
PRISCILA NEVES SILVA - IRR, LÉO HELLER - IRR
Apresentação/Introdução
Em julho de 2010 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas reconheceu o acesso à água potável segura e limpa e ao esgotamento sanitário como um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e dos demais direitos humanos. Contudo, grupos populacionais vulneráveis, como a população em situação de rua, ainda sofrem com a falta de acesso a estes serviços.
Objetivos
Neste sentido, o presente estudo descreve, à luz dos conteúdos normativos do Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, e dos princípios dos direitos humanos, o acesso a estes serviços pela população em situação de rua.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa com população em situação de rua que vive no município de Belo Horizonte. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas individuais e em grupo que seguiram um roteiro semi-estruturado. Foi realizada uma entrevista piloto para avaliação do roteiro. No primeiro dia de campo foi feita uma observação participante. Foram entrevistados, individualmente, 12 pessoas em situação de rua, maiores de 18 anos, sendo cinco mulheres. A entrevista em grupo, feita na Pastoral de Rua, contou com 12 participantes, sendo 4 mulheres. Os participantes foram devidamente informados sobre o projeto e convidados a participar do mesmo de forma voluntária, assinando o TCLE.
Resultados
A população em situação de rua, em Belo Horizonte, não tem acesso adequado à água e ao esgotamento sanitário. O acesso a estes serviços ainda é tratado como caridade, e não como direito. O não reconhecimento do direito coloca esta população em uma situação cada vez mais vulnerável. Como os direitos são interdependentes e indivisíveis, a violação de um afeta outros gerando iniquidades e prejudicando a saúde. Além disso, vários são os relatos que demonstram que os princípios de não-discriminação/ equidade, informação/transparência e participação social são violados, e a PSR se sente excluída não sendo vista, e não se vendo, como sujeitos de direito.
Conclusões/Considerações
Observa-se que a PSR sofre diferentes tipos de violações dos DHAES, assim como de outros direitos, como o direito à cidade, à moradia e à saúde. A violação desses direitos tem repercussões negativas na vida econômica e social deste grupo populacional, aumentando a discriminação e a exclusão. Assim, é importante promover o reconhecimento do acesso à água e ao saneamento como direito.
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