Comunicações Orais

27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO30c - Pessoas em Situação de Rua

25603 - SAÚDE, DIREITO HUMANOS E VULNERABILIDADES: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA NA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE DO ESPÍRITO SANTO
BRUNA CRISTINA RIBIRO - INVISA, RAFAELA MEIRELES RAVANI - INVISA, JULIANE CRISTINA O. DA HORA - INVISA

Período de Realização
Do ano de 2006 até o momento em realização.


Objeto da Experiência
Saúde no Sistema Penitenciário Capixaba - ES


Objetivos
Descrever a trajetória de implantação da assistência a população privada de liberdade e a evolução do entendimento sobre o fazer saúde na população em cárcere.


Metodologia
No ano de 2006 iniciou a implantação da assistência à saúde prisional no Espírito Santo. Após a adesão do Estado a uma OSCIP foi ampliado a cobertura das equipes multidisciplinares para 88% das unidades. No ano de 2018 o Estado aderiu a uma nova modalidade de assistência à Organização Social – OS, levando a cobertura da assistência em 100% das unidades prisionais.


Resultados
A inserção das equipes de saúde veio mudando o histórico da assistência ao indivíduo em cárcere, antes de forma reducionista, com ações voltadas apenas para a doença, de forma curativa. Hoje com o entendimento de saúde ampliado, promovendo um atendimento de forma integral e humanizado, com ações de promoção, prevenção e recuperação em saúde. Com uma assistência de forma integral, buscou-se a redução das escoltas externas.


Análise Crítica
Embora a assistência ao sujeito privado de liberdade tenha evoluído desde sua implementação, existem alguns obstáculos a serem superados: a) a tensão entre os agentes penitenciários e a equipe de saúde onde um vê o indivíduo como “preso” e o outro como “paciente”; b) o encarceramento em massa, desencadeando a superlotação das unidades, onde limita o alcance das equipes de saúde na prestação da assistência; c) reduzir a distância entre os profissionais de saúde e os familiares.


Conclusões e/ou Recomendações
A assistência à população privada de liberdade é estruturada no direito universal à saúde e preconiza equidade, integralidade, acolhimento e humanização. A saúde no sistema prisional do Espírito Santo esta caminhado para o alcance de todas as metas estipuladas na portaria nº:01 de 2014, reconhecendo que se trata de uma população em situação de vulnerabilidade e, sendo assim, demanda uma ação focalizada para garantir o direito à saúde.

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