28/07/2018 - 14:30 - 16:00
CO19l - Financiamento e gestão nas regiões e redes assistenciais de saúde |
21951 - FINANCIAMENTO DO SUS E SEU ARRANJO NORMATIVO: REFLEXÕES SOBRE FEDERALISMO, MODELO ASSISTENCIAL E ALOCAÇÃO REGIONAL DE RECURSOS
LAURA MONTEIRO DE CASTRO MOREIRA - UFMG, ELI IOLA GURGEL ANDRADE - UFMG, FELIPE FERRE - UFMG, MARIANGELA LEAL CHERCHIGLIA - UFMG
Apresentação/Introdução
A garantia do direito à saúde por meio de um sistema de saúde universal, igualitário e integral não se efetiva apenas com a instituição do marco legal. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha sido postulado na Constituição de 1988, a insuficiência crônica de recursos não tem permitido sua consolidação, tornando o financiamento aspecto estratégico no debate sobre o direito à saúde no Brasil.
Objetivos
Analisar o financiamento público em saúde a partir dos dados declarados pelos entes federados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPS) entre 2007 e 2015, à luz dos blocos de financiamento estabelecidos na Portaria GM/MS n.204/07.
Metodologia
Estudo analítico descritivo, desenvolvido a partir das receitas e despesas informadas ao SIOPS na consulta de execução por bloco de financiamento, para 2007 a 2015. As receitas estaduais e municipais são disponibilizadas por fonte, bloco e componente, e as despesas por fase de execução, bloco e componente. Para União, são fornecidos dados da despesa por fase de execução por bloco. Os dados foram corrigidos para dezembro de 2016 conforme IPCA. A análise regional considerou a tipologia nacional das regiões de saúde com base nas Comissões Intergestores Regionais -CIR, classificadas em cinco grupos de acordo com características socioeconômicas e de oferta, e a complexidade dos serviços de saúde.
Resultados
A composição das receitas e despesas por ente revela ampliação dos valores totais e per capita disponíveis para o SUS, com estagnação da participação federal, retração da contribuição estadual e incremento do ente municipal. A alocação de recursos por bloco de financiamento, indica predomínio da média e alta complexidade, aumento da participação da atenção básica e pouca participação dos demais blocos. O perfil do financiamento por CIR aponta aumento de recursos em todos os grupos de regiões, maior investimento nas regiões com menor capacidade de oferta, e segmentação do modelo assistencial, com maior alocação em atenção básica nas regiões com piores condições socioeconômicas e de oferta.
Conclusões/Considerações
Em dezembro de 2017, os critérios para aplicação de recursos federais foram substituídos pela PT GM/MS n.3992. À princípio, a nova norma caminha na contramão dos esforços envidados até então, deixando a cabo das instâncias descentralizadas a aplicação de recursos. A volatilidade do regramento sobre o financiamento público em saúde e a frágil coordenação nacional no sistema configuram-se, hoje, como barreiras à efetiva implementação do SUS.
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