27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC16a - Aborto e contracepção |
25564 - CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA NO BRASIL: A GRAMÁTICA DO RISCO EM UM PAIS DESIGUAL
ELAINE REIS BRANDÃO - IESC/UFRJ
Apresentação/Introdução
O planejamento reprodutivo no SUS não abrange todas mulheres que necessitam de assistência e de métodos contraceptivos, penalizando as mais pobres. Há forte cultura de automedicação no país. Em geral, elas compram métodos hormonais (pílulas/injeção) nas farmácias. Mesmo entre usuárias de métodos hormonais ou de barreira (condom), a contingência da gravidez é frequente, pois ocorrem falhas neste uso.
Objetivos
Não é incomum muitas mulheres recorrerem à contracepção de emergência, acessível nas farmácias, sem prescrição médica. Discute-se existência de uma tensão na disputa pelos significados a ela atribuídos no Brasil, país cujo aborto permanece ilegal.
Metodologia
Pesquisa socioantropológica, cujo material empírico incluiu fontes documentais e históricas (textos jornalísticos, registros de eventos científicos e portais de agências governamentais e de ONG), de domínio público, além de dados oriundos de trabalho de campo realizado em drogarias brasileiras, com entrevistas junto aos farmacêuticos e balconistas, acerca da comercialização da contracepção de emergência. A pesquisa cumpriu a legislação ética em vigor que regula as pesquisas com seres humanos, segundo as exigências do Conselho Nacional de Saúde.
Resultados
Ao considerar a contracepção um processo relacional, sujeito a condições sociais, de saúde e ciclo de vida, à parceria sexual (ocasional ou estável) e à hierarquia de gênero, tal aprendizado e controle estão submetidos a muitos aspectos. Aborda-se a contracepção de emergência como um objeto multidimensional e intrinsecamente conflituoso, envolto em controvérsias sociais e políticas (Izambert, 1982), pelo fato de seu estatuto moral em relação à reprodução estar situado no intermédio entre o aborto e a contracepção. Isso faz com que significados a ela atribuídos se desloquem incessantemente, sendo socialmente reelaborados, conforme a perspectiva que se tome para enquadrá-la.
Conclusões/Considerações
Assim, pela via das normas de saúde, o deslizamento ocorre entre prevenção à gravidez e os riscos à saúde que o uso do contraceptivo hormonal poderia aportar às usuárias. Por sua vez, pela via das questões de gênero e de sexualidade, sobressai a capacidade do sujeito de se autocontrolar e se autocuidar, exercitando sua autonomia, com os atributos relativos à (ir)responsabilidade e (in)disciplina sendo frequentemente mobilizados.
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