29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC13z - Produção de conhecimentos sobre educação, formação e saúde: relatos de pesquisa 2 |
23318 - O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E OS DESAFIOS E AVANÇOS NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE ORDENAÇÃO DA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE PELO SUS
HÊIDER AURÉLIO PINTO - UFRGS, ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS - UNIFESP
Apresentação/Introdução
O Programa Mais Médicos vem sendo considerado a mais importante mudança legislativa nas atribuições do Estado na ordenação da formação de recursos humanos para o SUS. O trabalho analisa o eixo formação descrevendo sua modelagem enquanto política pública e discutindo quais mudanças foram efetivamente implementadas seja enquanto mudanças institucionais ou criação de novos instrumentos de política.
Objetivos
Descrever as principais mudanças normativas decorrentes da criação do Programa Mais Médicos na ordenação da formação de recursos humanos em saúde;
Analisar a tradução das mesmas em mudanças institucionais e criação de instrumentos de política pública.
Metodologia
O estudo tem caráter qualitativo e fez uso centralmente da técnica de análise documental a partir do levantamento da legislação relacionada à política estudada e uma revisão de literatura sobre o tema utilizando como principais descritores a “ordenação da formação de recursos humanos” e “Programa Mais Médicos”. A análise documental levou em conta o conjunto da legislação e normas relacionadas ao Programa, além dos artigos publicados sobre o mesmo até o momento. A análise de bancos de dados oficiais, relatórios e artigos permitiu identificar quais mudanças normativas tiveram efeito na ação do Estado para enfrentamento da questão social em análise.
Resultados
A literatura aponta que não foram criadas as condições para que o SUS ordenasse a formação de recursos humanos, mas identifica avanços com a criação do Programa Mais Médicos. O estudo mostra que aconteceram mudanças institucionais nos Ministérios da Saúde e Educação, com aumento de capacidades estatais e ação integrada dos mesmos, e que foram criados novos instrumentos de políticas públicas como: as novas Diretrizes Curriculares, acompanhadas de instrumentos de avaliação para induzir e aferir sua implementação; mudança das regras de regulação da expansão e funcionamento das instituições de ensino superior privadas; interiorização de vagas; e mudanças nas regras de formação de especialistas.
Conclusões/Considerações
O Eixo Formação é aquele que promoveu as mudanças mais estruturantes e com maior efeito na capacidade do SUS de ordenar a formação de recursos humanos. Mas, comparado ao eixo provimento, ele é menos conhecido, sua implementação é insipiente e não tem resistido à ação de restauração do status quo que paralisou a implementação ou revogou as medidas mais importantes e mantém apenas aquelas que interessam ao mercado político ou privado de educação.
|
