28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC13p - Produção de conhecimentos sobre educação, formação e saúde: relatos de pesquisa 1 |
25953 - O FIES NO ENSINO PRIVADO DA MEDICINA E DA ENFERMAGEM
MARIA HELENA COSTA COUTO - MARIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LEILA SENNA MAIA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIO ROBERTO DAL POZ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Apresentação/Introdução
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior instituído por Lei em 2001, substituiu o Programa de Crédito Educativo do Governo Federal com o objetivo de auto sustentabilidade financeira e democratização do acesso ao ensino superior privado para estudantes de menor renda e vulneráveis. Avaliações ex-post demonstram falha nos propósitos iniciais e distorções no uso dos recursos públicos.
Objetivos
Apresentar e discutir processos e mecanismos de financiamento do ensino superior privado na área de saúde no Brasil, em particular em medicina e em enfermagem, tendo como foco o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Metodologia
Foi realizado levantamento da literatura sobre o tema assim como levantamento documental junto aos seguintes sites: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) do Ministério da Educação (MEC) no que tange as normativas operacionais do Fies; Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União(CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para leitura e análise dos relatórios de auditoria sobre o Fies desde de 2006. Também foram obtidas informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) Nº 12527/2011 no portal do e-SIC /FNDE/MEC. Foram analisados os dados referentes aos anos de 2005 a 2014.
Resultados
As modificações nos critérios de contratação, a diminuição da taxa de juros e a flexibilização do pagamento e de exigência de fiador, aumentarem em 735% no nº de contratos, multiplicando em 17 vezes seu custo e o crescimento das transferências para grupos privados de educação. Os relatórios de auditoria do TCU e da CGU relatam riscos operacionais e de inadimplência do FIES desde 2006. Entre 2010 e 2014 foram firmados 38.218 contratos para os cursos de medicina e 134.178 para enfermagem, equivalendo respectivamente a 2% e 7% do total de contratos concedidos no período. Estes percentuais tendem a aumentar em função da Portaria GM/MEC Nº 13 de 11 dezembro de 2015.
Conclusões/Considerações
Não houve aumento de matrículas e sim de ingressantes sem relação com o nº de concluintes. A sustentabilidade do Fies é comprometida pela inadimplência e abandono dos cursos. Alunos e familiares são confrontados com a escassez de bolsas permanência, incerteza de emprego e capacidade de pagamento após formatura. Os critérios de contratação visam partilhar o risco financeiro, mas podem ser excludentes à habilitação e aumentar o nº de vagas ociosas.
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