27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO31f - Saúde do trabalhador - informação e ação |
22093 - FORMAÇÃO DO TRABALHADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ANA MARIA CALDEIRA OLIVEIRA - FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA USP/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BELO HORIZONTE, AUREA MARIA ZOLLNER IANNI - FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA - USP
Apresentação/Introdução
O exercício profissional da vigilância sanitária (VISA) requer informação e conhecimento científico atualizado; saberes oriundos de vários campos do conhecimento, além de saberes específicos. Considerando que é responsabilidade do Sistema Único de Saúde a coordenação da formação de seus trabalhadores, cabe questionar se os trabalhadores da VISA têm acesso a uma Política de Educação Permanente.
Objetivos
Analisar as diretrizes, estratégias e programação propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a construção da Política de Educação Permanente, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa com utilização da técnica de pesquisa de análise documental sendo analisados os documentos da ANVISA: Diretrizes para a Gestão da Educação em Vigilância Sanitária na Política de Educação Permanente do Sistema Único de Saúde, que apresenta propostas para a gestão da educação e do trabalho; Desafios e Estratégias de Superação Priorizados pelo Ciclo de Debates em VISA 2015, que reconhece como desafios, entre outros, a política de capacitação permanente/continuada nos processos de trabalho de Visa; a Programação Integrada para Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 2017 (Capacita-Visa) e o Pacto Interfederativo/2016.
Resultados
Entre as estratégias para estruturar a Política Nacional de Educação Permanente está a criação de planos de educação permanente em todas as esferas, em parceria com órgãos educadores. O Capacita-Visa objetiva consolidar a gestão da educação, oferecendo cursos para a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais do SNVS. Já o Pacto Interfederativo elenca os indicadores, objeto da pactuação nacional de metas. Tendo como objetivo nacional o aprimoramento do marco regulatório e as ações de VISA, o indicador 26 estabelece o percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de VISA, entre elas, atividades educativas para população e atividades educativas para o setor regulado.
Conclusões/Considerações
Recomenda-se à ANVISA identificar no Pacto Interfederativo uma oportunidade para contemplar a Educação Permanente dos trabalhadores da VISA, considerando-a como uma “ação essencial à atuação da VISA local”, necessária a todos os municípios. Uma vez que existe oferta de cursos de capacitação pelo Capacita-Visa, não há porquê não pactuar com todos os municípios que seus trabalhadores participem das atividades de Educação Permanente.
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