Comunicações Orais Curtas

27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC15a - Bioética: formação, pesquisa e clínica

22839 - A ÉTICA EM PESQUISA COM POPULAÇÕES TRADICIONAIS E NA MINERAÇÃO DE DADOS APÓS A RESOLUÇÃO CNS 510/16
RUI MASSATO HARAYAMA - UFOPA

Apresentação/Introdução
As recentes discussões sobre ética em pesquisa qualitativa nas ciências sociais e humanas foram consolidadas, no âmbito formal do Sistema CEP-CONEP, na resolução CNS 510/2016. Entretanto, observa-se que a nova resolução opera dentro de um paradigma contemporâneo de propriedade e posse de informações que conflitam com outras normativas e discussões nacionais e internacionais.


Objetivos
Apresentar os limites da discussão sobre ética da pesquisa qualitativa nas ciências sociais e humanas quando confrontadas com demandas das populações tradicionais e discussão sobre governo de dados abertos e os limites da transparência.


Metodologia
Foi consultada bibliografia sobre ética em pesquisa nas ciências humanas, assim como a história recente dos debates públicos travados entre cientistas sociais críticos ao modelo de revisão do sistema CEP-CONEP. Os argumentos foram comparados à crítica de populações indígenas e tradicionais aos pesquisadores da área de ciências sociais e humanas. Também foram consultadas bibliografia crítica à noção de governo transparente. A correlação entre os argumentos presentes nas diferentes bibliografia permitiu apontar os limites e desafios éticos da pesquisa em ciências sociais e humanas.


Resultados
Apesar da defesa de grupos de pesquisadores da especificidade da ética nas pesquisas em ciências sociais e humanas, observou-se grande demanda de regulamentação, por parte de populações indígenas e tradicionais, da pesquisa das ciências sociais e humanas com base na Convenção OIT 169/96 que instituiu a Consulta Prévia. Esse evento proliferou protocolos próprios de consulta e de ética em pesquisa no cenário internacional e nacional. Por outro lado, a ausência de reflexão maior sobre o uso de dados públicos amparados pela Lei de Acesso à Informação, associadas às técnicas de webativismo, hacking e mineração de dados é criticada como etapa de aprofundamento do biopoder.


Conclusões/Considerações
A pesquisa demonstrou a necessidade de se aprofundar a discussão sobre ética em pesquisa nas ciências sociais e humanas levando em consideração as discussões em torno da implementação da Convenção OIT 169/96, assim como nos desenvolvimentos dos protocolos de ética em pesquisa indígenas e das populações tradicionais.

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