29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC14c - Políticas de saúde: contexto, formulação e implementação |
27538 - DESCENTRALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO FEDERATIVA E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO SUS: O CASO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
RODRIGO MARTINS DA COSTA MACHADO - ESP-MG
Apresentação/Introdução
A pesquisa possui como temas a descentralização e a coordenação federativa de políticas públicas, tendo como foco as relações intergovernamentais praticadas entre entes subnacionais no âmbito do SUS. Para isso, toma como caso os arranjos institucionais de cooperação praticados entre estados e municípios para a implementar a descentralização do componente básico da assistência farmacêutica (CBAF).
Objetivos
Mapear diferentes arranjos institucionais de cooperação praticados entre estados e municípios da federação brasileira para organizar a descentralização dos processos de aquisição e distribuição do componente básico da assistência farmacêutica do SUS.
Metodologia
Trata-se de estudo de caráter exploratório e descritivo destinado a identificar a variação de modelos de cooperação intergovernamental praticados entre estados e municípios da federação brasileira, tomando como caso a descentralização do CBAF. Desenvolvido em duas fases: a) Levantamento, em sítios eletrônicos das Secretarias Estaduais de Saúde, das normatizações de âmbito estadual que envolvam pactuação intergestores em relação à implementação da descentralização do CBAF; b) Mapeamento dos desenhos-chave de arranjos institucionais praticados entre estados e municípios para organização da descentralização dos processos de aquisição e distribuição do CBAF a partir das normatizações levantadas.
Resultados
Levantou-se normatizações em 15 unidades da federação, excluindo o Distrito Federal e outras 11 unidades para as quais não se encontrou documentos no sítio eletrônico. A maioria (n=10) adota arranjo totalmente descentralizado para o município, cabendo a este a responsabilidade pela aquisição e distribuição de medicamentos do CBAF a partir do financiamento compartilhado entre as três esferas. Em apenas 03 das unidades trabalhadas identificou-se arranjos institucionais de cooperação intergovernamental inovadores baseados em: a) incentivo ao consorciamento intermunicipal; b) oferta de atas de registro de preço regionalizadas; c) previsão de graus variáveis de habilitação para os municípios.
Conclusões/Considerações
O levantamento das normas em sítios eletrônicos das Secretarias Estaduais de Saúde limitou da pesquisa, pois possibilitou identificar os arranjos em somente 57,7% das unidades da federação. Ainda assim, os resultados demonstram baixa inovação na produção de cooperação intergovernamental no âmbito da assistência farmacêutica básica em um cenário no qual os entes subnacionais pouco exploram a autonomia na produção da política pública de saúde.
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