Comunicações Orais Curtas

29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC14c - Políticas de saúde: contexto, formulação e implementação

26371 - POLÍTICAS REGRESSIVAS E SAÚDE DE PESSOAS COM HIV
ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA - UFPE

Apresentação/Introdução
Discute-se as reformas tributárias regressivas em curso no Brasil, e suas consequências para a política de saúde, especificamente no enfrentamento do HIV. Destacam-se as investidas neoliberais sobre o financiamento da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), as tendências do HIV e reflete-se sobre o cenário que se coloca, de negação do caráter universalista e progressivo da política de saúde.


Objetivos
Discutir as repercussões da regressividade da política tributária brasileira sobre a política de saúde.
Analisar esta regressividade sobre a política de saúde para HIV, considerando as tendências da epidemia.



Metodologia
A partir de uma leitura crítico-dialética da realidade, o artigo utilizou bibliografia e dados secundários, apoiando suas reflexões. Buscou-se ir além da aparência dos fatos, identificando contradições e mediações para atingir os objetivos. Foram analisados documentos do UNAIDS sobre as tendências do enfrentamento do HIV, dados sobre HIV/aids no Brasil, a política de saúde para HIV no país.


Resultados
A legislação infraconstitucional, desde 1995, corrói os princípios constitucionais, aprofundando a regressividade do sistema tributário, que onera trabalhadores e a população mais pobre, com a tributação do consumo. O SUS foi criado numa lógica progressiva, que sofre limites. Medidas afetam o financiamento do SUS para garantir o superávit primário. Pós 2016, a proposta de planos acessíveis de saúde e a Emenda Constitucional 95, vão restringir os recursos sobre a saúde. Em relação ao HIV, ainda que se amplie o gasto com antirretrovirais, em resposta aos direcionamentos internacionais, sua distribuição, as ações preventivas, o acesso aos serviços de saúde se vêem fundamentalmente ameaçados.


Conclusões/Considerações
O caráter universal do SUS, como dever do Estado, vem sendo cerceado pela regressividade do sistema tributário, pelos cortes nas políticas públicas, aprofundados no Governo Temer. A saúde vem sendo espaço privilegiado de mercadorização e a tendência é de imposição de limites sobre a política para HIV, ainda que se garantam os antirretrovirais. Mas o enfrentamento do HIV exige muito mais que isso, sob risco de agravamento da epidemia.

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