28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC14b - Financiamento, gestão e relações público-privadas em saúde |
21811 - REGULAÇÃO EM SAÚDE: UM ESTUDO A PARTIR DE TESES DE DOUTORADO BRASILEIRAS
TATIANA PEREIRA DAS NEVES GAMARRA - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Apresentação/Introdução
A regulação em saúde implica a intervenção do Estado para garantir a produção, distribuição e o consumo de serviços de saúde, e requer o estabelecimento de leis, normas e regras que serão incorporados pelos variados agentes que atuam no sistema. Além disso, a ação regulatória em saúde está associada a grande grupo de diferentes ações: regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação.
Objetivos
Possui como objetivo principal analisar a produção acadêmica sobre a regulação em saúde e como específicos: identificar os temas existentes na produção acadêmica e discutir as possíveis semelhanças e diferenças de compreensão nos estudos analisados.
Metodologia
A abordagem adotada foi qualitativa e optou-se pela análise de conteúdo temática como técnica para a análise dos dados. Não foi realizado recorte temporal. Foram pesquisadas as teses de doutorado presentes na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações que abordaram regulação em saúde. A opção metodológica pelo objeto de estudo teses de doutorado é justificada, pois, esse tipo de trabalho acadêmico é um exemplo característico de gênero acadêmico científico, com perfil expositivo-argumentativo e, geralmente, apresenta alto grau de aprofundamento teórico e metodológico. A busca foi realizada em janeiro de 2018 utilizando como palavra-chave “regulação em saúde".
Resultados
Nove teses foram examinadas e os temas identificados foram regulação econômica e regulação social. A complexidade da regulação em saúde foi ressaltada pela maioria das pesquisas e houve o reconhecimento que em função de tal complexidade faz-se necessária a ponderação de fatores econômicos e sociais para uma ação regulatória apropriada e efetiva. A busca pela equidade em saúde também foi enfatizada em alguns estudos. Questões relacionadas ao poder foram foco de diversas pesquisas analisadas, quer seja pelo destaque ao poder do Estado para realizar ações regulatórias como pela análise da regulação como espaço de disputa de poder pelos diversos grupos de interesse relacionados à saúde.
Conclusões/Considerações
Os desafios que a regulação em saúde apresenta foram bastante discutidos, como a insuficiência da teoria clássica econômica que justifica a regulação pela presença de falhas de mercado, pois, há muito se reconhece que questões relativas à saúde não são meramente problemas econômicos em sentido restrito e envolvem valores significativos como a vida, nessa direção, a saúde vista como direito social fundamental foi destacada por alguns estudos.
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