27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC14a - Relações público-privadas e dinâmica dos mercados em saúde |
28540 - A AGENDA DO EMPRESARIADO NACIONAL E AS POLÍTICAS INDUSTRIAS FARMACÊUTICAS RECENTES: LIMITES E POSSIBILIDADES DO ESTADO DESENVOLVIMENTISTA
CATALINA KISS - IMS/UERJ, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES - IMS/UERJ
Apresentação/Introdução
O Brasil reacendeu, nos últimos governos, o debate em diversos setores, sobre os limites e as possibilidades de planejar e efetuar políticas de cunho desenvolvimentistas dentro da conformação do interestatal capitalista. A pesquisa convida a analisar retrospectivamente para os achados encontrados em relação a política industrial farmacêutica procurando compreender os rumos e os limites do Estado.
Objetivos
Avaliar em que medida as políticas industriais farmacêuticas publicadas entre os anos de 2003 a 2015, visavam garantir o acesso de medicamentos; e discutir a correspondência dessas ações como uma ‘perspectiva desenvolvimentista' para o Brasil.
Metodologia
Optou-se por fazer uma retrospectiva da relação da indústria farmacêutica e a ação do Estado, tendo fonte a Biblioteca do Museu Nacional e dados da literatura, do período desenvolvimentista, entre 1930 a 79, e de transição 1980 até 1999, quando se inicia os antecedentes da pesquisa. De 2003 a 2015, além das fontes citadas, a análise tem por base as ações do governo através do banco de dados de suas ações normativas desde o executivo e outros órgãos da burocracia estatal. Perfazendo a narrativa, se identifica os padrões da ação política do empresariado nacional, suas entidades de classe e agenda de interesses, com a agenda do Estado em cada recorte estabelecido até período recente.
Resultados
Os desafios principais da cadeia produtiva farmacêutica, se mantém desde o período desenvolvimentista. Foi verificado uma medição de forças do empresariado, através das entidades de classe, contra duas agendas estatais relevantes em todos os períodos: a criação de uma rede pública de laboratórios eficiente e medidas regulatórias sobre os preços. No período da pesquisa, novos atores e instituições, conformaram com o governo um ‘pacto de colaboração’, conciliando agendas que fortaleceram determinadas setores da economia, ampliando suas bases comerciais através de políticas públicas, colocando em questionamento a autonomia da burocracia estatal na condução de uma agenda desenvolvimentista.
Conclusões/Considerações
Desde 1990, quando entregamos o país as regras do sistema hegemônico, ampliamos a dependência sobre a importação de vários insumos da cadeia produtiva farmacêutica. Políticas industriais recentes, fortaleceram o parque industrial nacional, mas mantiveram a vulnerabilidade sanitária e econômica como constatado nos recentes casos de desabastecimento de medicamentos, tornando imperativo rever os rumos de uma agenda estatal para o setor farmacêutico.
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