27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC14a - Relações público-privadas e dinâmica dos mercados em saúde |
27730 - FINANCEIRIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ATIVOS GARANTIDORES DE PROVISÕES TÉCNICAS DE EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE
ARTUR MONTE CARDOSO - GPDES (IESC/UFRJ), LUCAS SALVADOR ANDRIETTA - GPDES (IESC/UFRJ)
Apresentação/Introdução
Em outubro de 2017, foi apresentado na Câmara dos Deputados o relatório sobre a mudança na lei dos planos e seguros de saúde, prevendo a flexibilização dos Ativos Garantidores (AGs) que lastreiam as Provisões Técnicas. Isto parece coerente com os interesses empresariais sob a lógica da financeirização do capitalismo (BRAGA, 1997), com expressão no setor saúde (BAHIA ET AL., 2016; SESTELO, 2017).
Objetivos
Analisar se e como as mudanças na Lei 9.656/98, propostas no relatório de outubro de 2017, referentes aos Ativos Garantidores, expressam os interesses das empresas de planos e seguros de saúde segundo a lógica da Financeirização.
Metodologia
A composição dos ativos empresariais pode revelar a importância da sua liquidez - capacidade de transformá-los em moeda com o menor custo -, considerada uma estratégia de financeirização de empresas não-financeiras (SERFATI, 2011). Foi realizada uma análise do Relatório do deputado Rogério Marinho, de outubro de 2017. No corpo do projeto de lei buscou-se identificar as mudanças propostas e como elas impactam a composição dos Ativos das empresas. Na descrição das discussões da comissão e nas justificativas, bem como nas manifestações públicas que se seguiram, buscou-se destacar os argumentos que embasaram a proposta e o seu significado para as várias partes envolvidas.
Resultados
Sob a justificativa de aumentar a concorrência com empresas menores, a proposta: reduz de 100% para 75% o percentual de AGs lastreando as provisões técnicas, liberando recursos líquidos para melhores aplicações; amplia o uso de bens imóveis (ativo imobilizado, de baixa liquidez) como garantidores; prevê aplicações em fundos de investimento em imóveis médico-hospitalares e de diagnósticos, permitindo que os AGs financiem o próprio setor saúde; dá limites escalonados com maior liberdade para entidades filantrópicas e planos de autogestão. A proposta atende aos interesses empresariais financeirizados e cria maior risco de quebra de empresas.
Conclusões/Considerações
A leitura do relatório mostra pouco embasamento para esta proposta de mudança, realizada a título de “calibragem” dos AGs. Ela é mais uma expressão de interesses pragmáticos, com fatores estruturais (lógica da financeirização) e conjunturais (crise brasileira atual) das empresas em busca de maior liquidez e rentabilidade. Cria maiores riscos aos usuários e prestadores, fortalecendo de maneira perversa o setor privado em detrimento do SUS.
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