28/07/2018 - 14:30 - 16:00
CO14c - Políticas e Gestão do Sistema de Saúde |
24025 - DUPLA CERTIFICAÇÃO JURÍDICA: ATUAÇÃO DAS FILANTRÓPICAS E DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE
FABIANA TURINO - UFES, FRANCIS SODRÉ - UFES, LÍGIA BAHIA - UFRJ, LORENA ESTEVAM - UFES, GABRIELLA BIGOSSI - UFES, GABRIELLA BARRETO SOARES - UFES
Apresentação/Introdução
As políticas públicas destinadas a instituições do terceiro setor confirmam uma redefinição do papel do Estado, que passou a gestão de equipamentos públicos para essas entidades. Analisamos neste trabalho uma dupla certificação dessas entidades, associando o seu título de filantropia com a qualificação de Organização Social de Saúde (OSS) na prestação de serviços públicos de saúde.
Objetivos
1) Identificar as principais formas de atuação das entidades privadas sem fins lucrativos no campo da saúde;
2) Verificar a existência de dupla certificação jurídica de entidades privadas sem fins lucrativos na atuação na saúde pública.
Metodologia
Tratou-se de um estudo exploratório com análise documental feito entre 2016 e 2017. Para alcançar os objetivos foram mapeadas todas as OSS que atuaram nas Secretarias Estaduais de Saúde das 27 Unidades da Federação entre 1998 e 2015 e que disponibilizam publicamente seus contratos de gestão e os respectivos aditivos. Em seguida identificamos as OSS que também possuem o certificado de entidades filantrópicas e levantamos o volume de recursos financeiros a partir dos contratos de gestão e aditivos. Assim, verificamos a existência ou não de possíveis formas de lucros e investigamos a existência de regimes de tributação diferentes para a mesma formação.
Resultados
A análise dos dados nos permitiram identificar que 52 entidades privadas sem fins lucrativos celebraram Contratos de Gestão (CG) com as secretarias e deixaram os dados públicos em seus sítios. Apenas em contratos firmados com as secretarias de estado da saúde de São Paulo e Rio de Janeiro com OSS foram repassados ao menos R$ 68,02 bilhões de reais em recursos, entre 1998 e 2015. Os dados demonstram ainda que para cada contrato de gestão há, em média, quatro termos aditivos. Além disso, das 52 entidades investigadas, 46 (88,4%) estão qualificadas para atuarem tanto como entidades filantrópicas quanto como Organizações Sociais de Saúde.
Conclusões/Considerações
As entidades nascem com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos e passam a se credenciar como entidades filantrópicas. Um dos motivos é obter mais isenções tributárias. Concluímos que as entidades movimentam muitos recursos públicos e podem estar obtendo lucro, além de concorrerem com as pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa que não gozam das mesmas vantagens e benefícios.
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