28/07/2018 - 14:30 - 16:00
CO14c - Políticas e Gestão do Sistema de Saúde |
23159 - RASTREANDO DECISÕES: A DUALIDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE EM VARIAÇÕES GOVERNAMENTAIS
CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO - UFMG
Apresentação/Introdução
Seja em seu aspecto normativo, quando vislumbrou a cidadania, seja no institucional, ao cogitar novas funções para o Estado, mudanças na política de saúde brasileira foram estipuladas na Carta de 1988. Porém, após três décadas de fixação deste marco legal, a Saúde Suplementar consolidou-se, concomitante ao SUS, de modo a explicitar uma trajetória dual, atravessada pela mercadorização do direito.
Objetivos
Com base no neoinstitucionalismo histórico, o objetivo da pesquisa foi o de explicar a dualidade da política de saúde, a despeito das inovações de âmbito jurídico-institucional e variações no cenário político, próprias do governos FHC e governo Lula.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, de um único caso, onde se utilizou ‘process-tracing’ como método. Isso exigiu o resgate da história prévia ao SUS, a caracterização do contexto político-institucional dos governos analisados e a descrição cuidadosa e sequenciada de eventos, relacionadas ao financiamento do SUS e à regulação da Saúde Suplementar, entre 1995 a 2010. Em especial, rastrearam-se decisões acerca da EC 29, CPMF e Lei 9656/1998. De forma sistemática, analisaram-se programas de governo, atas do Conselho Nacional de Saúde e registros nos Cadernos da Câmara dos Deputados, dentre outras fontes secundárias. Também foram realizadas 20 entrevistas com atores estratégicos.
Resultados
Os resultados mostram a combinação de dois mecanismos causais – feedback positivo e dissonância institucional. O primeiro afirma os efeitos de decisões tomadas antes do SUS e revela constrangimentos relacionados à contingência, tempo, sequência e inércia de decisões na implementação da nova política. O segundo é matizado pelo dissenso de idéias, pelo conflito distributivo, pela assimetria de poder e pelo executivo ser o vetor player da política de saúde. Mesmo com distintas visões sobre o papel do Estado, coalizões governamentais de centro-direita ou centro-esquerda criaram restrições para alavancar o SUS, ao mesmo tempo em que garantiram condições para a consolidação da Saúde Suplementar.
Conclusões/Considerações
Conclui-se que a dualidade da política de saúde é marcada pela influência do legado, tensão entre a interpretação e a execução das regras e pela ação de atores que buscam atender as suas visões e interesses. A política é permeada de desacordos sobre a proposta de universalização da saúde, independentemente do partido no comando do governo e da sua coalizão de apoio, os quais, por motivos diversos, agem para fortalecer o mercado neste setor.
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