28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC3c - Ambiente e Saúde 2 |
24815 - AUDITORIA OPERACIONAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LA) –ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM AVALIAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL - PROJETO PILOTO.
MÔNICA QUINHONES ARAÚJO - TCEES, FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA ROCHA - TCEES, GERALDO DALAPÍCOLA - TCEES, RICARDO DA SILVA PEREIRA - TCEES, MAURÍCIO FARIA DAME MANZANO - TCEES, ANDERSON LARANJA FRAGOSO - TCEES, CATIA NEVES NERI DE CARVALHO - TCEES
Período de Realização
Iniciou em 2011; 1º monitoramento em 2015; Plano de Ação/Iema de 2016; aguarda deliberação do TCEES.
Objeto da Experiência
O estudo, no Instituto Estadual de Meio Ambiente, contemplou gestão de pessoas, Monitoramento e Avaliação e planejamento (estrutura e logística).
Objetivos
Verificar se havia equilíbrio entre os esforços dirigidos às emissões das licenças e aos seus respectivos acompanhamentos.
Identificar principais dificuldades que afetavam as ações de Licenciamento.
Avaliar ações governamentais que buscavam eliminar/mitigar suas causas;
Apurar e divulgar resultados.
Metodologia
Auditoria Operacional, metodologia recomendada pela International Organization of Supreme Audit – Intosai, consiste em avaliação de desempenho que envolve o ciclo: planejamento, diagnóstico, recomendações, apreciação de plano de ação, monitoramento e divulgação de resultados. Foi autuada em processo TC 7651/11 e obteve efetiva participação dos analistas da Gerência de Controle Ambiental do Iema. O acórdão TC 398/13 propiciou o monitoramento, que ocorreu em 2015, mediante processo TC 3014/15.
Resultados
Déficit de pessoas, alta rotatividade e fragilidades no sistema de informação determinavam crescimento de 14% de quantidade de processos de LA, por analista, o que refletia na redução de esforços para acompanhamento de condicionantes (15.800 pontos de controle estimados) e na percepção de pressões internas e externas para cumprimento de prazos por mais de 85% dos analistas. Das 21 recomendações, apenas duas foram afastadas, no 1º monitoramento, com base nas justificativas apresentadas pelo Iema.
Análise Crítica
Ausência de auditorias ambientais, deficiências no sistema de informação ambiental e nos relatórios emitidos pelas consultorias contratadas pelos empreendedores, limitada autonomia, assédio moral e restrita oferta de capacitação aos técnicos impossibilitavam suficiente cobertura de monitoramento dos empreendimentos licenciados e limitavam a implementação de outras ações de controle a fim de buscar a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente.
Conclusões e/ou Recomendações
A baixa implementação das deliberações e a ausência de plano de ação determinaram o estabelecimento de prazo para que os responsáveis pelo sistema estadual de meio ambiente submetessem o instrumento de planejamento ao TCEES, o que ocorreu em julho/16. O relatório da análise do plano com proposta de encaminhamentos, assinado por equipe multidisciplinar, foi submetido ao relator do processo TC 3014/15, cujo voto aguarda deliberação Plenária/TCEES.
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