54109 - IMPLEMENTAÇÃO DA PREVENÇÃO COMBINADA DO HIV NA PERSPECTIVA TEÓRICA DA BUROCRACIA A NÍVEL DE RUA
RÔMULO DO NASCIMENTO ROCHA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE ASSIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, LISANDRA SERRA DAMASCENO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, CARMEM E. LEITÃO ARAÚJO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
Apresentação/Introdução
A prevenção do HIV/Aids é um desafio complexo desde a década de 1980, quando a infecção pelo vírus emergiu como problema de saúde pública. No Brasil, a história da AIDS revela diferentes perspectivas de abordagem em relação aos aspectos sociais e atuação do poder público para o enfrentamento da epidemia. O Estado, aqui entendido como um conjunto de instituições em interação com os interesses da sociedade, tem um papel ativo em torno do desenvolvimento das políticas públicas. Neste trabalho chamamos atenção para a importância da análise da implementação da Prevenção Combinada do HIV. A implementação de políticas públicas pode ser entendida como momento interativo que ocorre entre as normativas da política e suas características. Desse modo, a implementação tem questões fluidas e que se constroem a partir da interação entre diferentes elementos, integrando inclusive as visões que os atores têm na execução das normativas em condições materiais (Lima, D’ascenzi, 2013). Este trabalho tem foco na análise da implementação da Prevenção Combinada do HIV na perspectiva dos burocratas a nível de rua (street-level bureaucrats) (Lotta, 2019; Lipsky, 2010) que atuam em serviços especializados de saúde. Assim sendo, considera a autonomia e discricionariedade de atores que interagem e agem sobre a implementação, uma vez que não são somente executores das políticas, mas fazedores dela.
Objetivos
Analisar a implementação da Prevenção Combinada do HIV em serviços de atenção especializada no município de Fortaleza-CE, a partir da perspectiva da burocracia a nível de rua.
Metodologia
Considerando a implementação a partir da perspectiva dos burocratas a nível de rua, esta pesquisa caracteriza-se por um estudo de caso, que utiliza a vertente bottom-up para a análise de implementação. A abordagem bottom-up foi utilizada reconhecendo as políticas como fenômenos complexos e ambíguos, permitindo uma análise dos burocratas e como a partir de suas ações eles interagem e agem sobre a implementação. Assim, considera-se os contextos, as condições e as estruturas de trabalho para a Prevenção Combinada do HIV em serviços especializados. O estudo possui natureza qualitativa e segue o fluxo: 1) análise documental; 2) levantamento de dados primários; e 3) realização de 15 entrevistas semiestruturadas. Foram selecionados 6 serviços especializados de referência municipal e estadual em Fortaleza, com características diferentes, visando entender a atividade de profissionais em seus contextos no processo de implementação. A abordagem foi realizada captando as state-agent narrative (narrativas de agente do estado), para compreender as dinâmicas de poder e tomada de decisão em organizações públicas, especialmente aquelas que lidam com o fornecimento de serviços diretos à população.
Resultados e Discussão
Os resultados apontam para aspectos importantes como: 1) as condições políticas e sociais se relacionam com os serviços especializados e influenciam na tomada de decisão dos burocratas a nível de rua, estabelecendo até mesmo tendências de atuação contraditórias diante da realidade; 2) existem padrões comuns de prática, indicando que os profissionais tomam decisões e criam estratégias que fogem das normas, como forma de facilitar o acesso dos usuários aos serviços; 3) a composição das equipes, a estrutura do serviço e os equipamento disponibilizadas afetam as ações de prevenção empregadas; 4) construção de uma rede de articulação e retaguarda entre os diferentes serviços, em casos onde ocorrem limitação de atendimento de demandas dos usuários; 5) elementos como as limitações de recurso, fatores de dimensão programática e outras questões impactam na rotina do serviço e dos profissionais; e 6) questões de dimensões cultural, comunitária, política e social dos usuários são consideradas nas práticas dos serviços. Em geral, os resultados corroboram com a epidemia de HIV/Aids é um fenômeno complexo e multifacetado que ainda apresenta diferentes desafios para as políticas de prevenção e controle. Os desafios contam com barreiras estruturais, problemas de acesso aos serviços de saúde, fragilização de políticas públicas, além da persistência do estigma e da discriminação historicamente pontuados ao longo de quatro décadas (Daniel, Parker, 2018; Calazans, Parker, Junior, 2023)
Conclusões/Considerações finais
Neste trabalho chamamos atenção para a importância de compreender a perspectiva dos burocratas como policy makers da Prevenção Combinada, o que implica na possibilidade de examinar efeitos e lacunas da implementação em serviços de saúde especializados, elementos que fornecem dados para reformulação e compreensão de indagações sobre como, em que medida e quais são as falhas durante a implementação. Na saúde coletiva, ainda é preciso avançar em estudos sobre a implementação de políticas públicas, particularmente que considerem os atores que atuam diretamente na ponta do serviço de saúde e em contato direto com a população que busca serviços do Estado. A análise da implementação sobre essa perspectiva teórica-metodológica traz uma compreensão profunda de lacunas, permitindo a elaboração e estruturação de estratégias, políticas, programas e ações mais inclusivas e equitativas. O trabalho reúne discussões visando o diálogo interdisciplinar, frente à dinamicidade da epidemia de HIV/Aids.
Referências
CALAZANS, Gabriela Junqueira; PARKER, Richard; TERTO JUNIOR, Veriano. Refazendo a prevenção ao HIV na 5ª década da epidemia: lições da história social da Aids. Saúde em Debate, v. 46, p. 207-222, 2023.
DANIEL, Herbert; PARKER, Richard. AIDS, a terceira epidemia: ensaios e tentativas. 2. ed. Rio de Janeiro: ABIA, 2018.
LIMA, Luciana Leite; D'ASCENZI, Luciano. Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas. Revista de sociologia e política, v. 21, p. 101-110, 2013.
LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: Dilemmas of the individual in public service. Russell Sage Foundation, 2010.
LOTTA, Gabriela (org.). Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas. Brasília: ENAP, 2019. 323 p.
MAYNARD-MOODY, Steven; MUSHENO, Michael. Cops, teachers, counselors: narratives of street-level judgment. Ann Arbor: University of Michigan Press, p. 16-23, 2003.
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