06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC8.22 - Experiências na Atenção Primária: formação, educação em saúde e gestão do trabalho |
50372 - ADESÃO DAS GESTÕES DA APS DO NORDESTE AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DA FORMAÇÃO DE ACS E ACE.
MAYARA CASSIMIRA DE SOUZA - UFRGS, LAURA FERRAZ - UFRGS, DANIELA RIVA KNAUTH - UFRGS, FABIANA SCHNEIDER PIRES - UFRGS, LEANDRO RAIZER - UFRGS, CIBELI DE OLIVEIRA FERNANDES - UFRGS, LUCIANA BARCELLOS TEIXEIRA - UFRGS
Apresentação/Introdução
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de extrema relevância no Sistema Único de Saúde. Em 2006, através da Lei nº 11.350, se reconheceu o escopo de suas atribuições, que engloba ações educativas individuais e coletivas e visitas domiciliares. Em 2018, essa Lei passou por reformulações e ampliou o campo de atuação dos agentes, condicionando o exercício das novas atribuições aos profissionais que realizarem curso técnico de formação. Dado o importante papel dos agentes no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Vigilância em Saúde (VS), em 2020 o Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), criou o Programa Saúde com Agente (PSA). Trata-se da oferta dos seguintes cursos técnicos: Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias. Esses cursos têm o objetivo de fortalecer a APS e promover a qualificação profissional dos agentes, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Cabe salientar que, apesar de uma longa trajetória de atuação, o reconhecimento dos ACS e ACE como profissionais de saúde é muito recente e ocorre a partir da Lei nº 14.536 de 2023.
Objetivos
A fim de compreender os desafios da implantação e desenvolvimento desses cursos no Nordeste, realizou-se uma pesquisa com os gestores dos municípios que aderiram ao Programa. Os objetivos da pesquisa foram: investigar e compreender as estratégias que os gestores municipais do Nordeste do Brasil utilizaram para implementar os cursos técnicos de formação de ACS e ACE, bem como os desafios e soluções encontrados para o pleno desenvolvimento do curso.
Metodologia
Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa no qual foram utilizados entrevistas coletivas e observação de campo. A pesquisa foi realizada na região nordeste, tendo em vista o histórico da implantação da profissão dos agentes no Brasil. Pesquisadores da UFRGS foram designados para realizarem visitas de acompanhamento do curso durante o decorrer deste. Na ocasião dessas visitas, ocorreu a pesquisa com os gestores de saúde dos municípios que aderiram ao PSA. Dentre as questões presentes no roteiro de entrevista, a seguinte norteia a análise desse estudo: “De acordo com sua percepção, quais estratégias estão sendo utilizadas pelos gestores para apoiar a execução do Programa Saúde com Agente neste município?”. Posteriormente, os dados foram analisados e categorizados de acordo com as estratégias utilizadas pelas gestões. Foi utilizada a Análise de Conteúdo Temática para interpretação e inferência dos dados. A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética de Pesquisa (CEP) da UFRGS, sob parecer n° 5.679.570.
Resultados e Discussão
Ao todo foram realizadas 23 entrevistas coletivas com 40 gestores de 8 capitais e 15 cidades do interior do nordeste. Diversas foram as estratégias utilizadas pelos gestores para superar os desafios territoriais e proporcionar o desenvolvimento do curso. Dentre elas, podemos destacar as estratégias de acesso e as organizacionais: apoio tecnológico para inscrições no PSA – incentivo e orientação junto aos estudantes sobre esses processos; logística na distribuição e reorganização da preceptoria; apoio em recursos e transporte - disponibilização de material de apoio à aprendizagem e transporte nos deslocamentos dos alunos do curso e preceptores pelo território; apoio em infraestrutura - disponibilização de locais para as atividades de preceptoria como salões paroquiais e associações de bairro; apoio na reorganização do trabalho - liberação de períodos do horário de trabalho para a realização das atividades do curso. Essas estratégias permitiram o desenvolvimento e a consolidação dos cursos técnicos de acordo com as demandas de cada território, tendo em vista a importância da adesão e desenvolvimento dos cursos técnicos para qualificação dos ACS e ACE. Diante dessas medidas, é importante salientar que os dados de perfis dos gestores demonstraram uma notável participação de Equipes de Educação Permanente em Saúde (EEPS). Esses dados vão ao encontro das observações de campo e dos demais depoimentos sobre a iniciativa das secretarias de saúde e dos coordenadores da APS, em acionar a EEPS para o acompanhamento e efetivação da formação técnica do PSA nos municípios do nordeste. A estratégia das gestões em solicitar a participação dessa foi fundamental, já que é uma importante ferramenta de aperfeiçoamento dos processos de trabalho e de gestão em saúde na Atenção Básica, cuja finalidade será qualificar o cuidado ofertado e melhorar indicadores de saúde.
Conclusões/Considerações finais
Esse estudo possibilitou entender as dinâmicas sociais e os desafios de cada município na implementação do PSA, assim como as estratégias que os gestores utilizaram para superá-los. As estratégias desenvolvidas demonstram que as gestões reconheceram a importância da formação técnica para os agentes e acolheram a proposta do programa, o que possibilitou o acesso e o pleno desenvolvimento do curso em seus municípios. Assim, os gestores colaboraram para a formação e o aprimoramento das ações desenvolvidas pelos ACS e ACE nos diversos territórios. A adesão ao Programa agregou nos conhecimentos, competências e habilidades dos agentes, contribuindo assim para o fortalecimento dessas profissões. Ademais, o apoio das gestões à formação dos trabalhadores demonstrou a valorização dos agentes como profissionais de saúde e a capacidade de superar desafios na busca da qualificação profissional colaborando assim para uma maior resolutividade na APS.
Referências
Brasil. Portaria nº 648 de 28 de março de 2006. Dispõe sobre a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa da Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). Diário Oficial da União 2006; 28 mar.
Brasil. Lei nº 13.595 de 5 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Diário Oficial da União 2018; 5 jan.
Brasil. Portaria GM/MS nº 3.421, de 07 de dezembro de 2020. Institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Diário Oficial da União 2020; 07 dez.
Brasil. Lei nº 14.536 de 20 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica. Diário Oficial da União 2023; 20 jan.
Fonte(s) de financiamento: Ministério da Saúde
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