04/11/2024 - 17:20 - 18:50
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48608 - LEGISLAÇÕES DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E SUAS INFLUÊNCIAS PARA A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NAS GRADUAÇÕES DA SAÚDE
BRUNO LUCIANO CARNEIRO ALVES DE OLIVEIRA - UFMA, JULIANA DO NASCIMENTO MORAES REGO - UFMA
Apresentação/Introdução
Ao longo das últimas décadas, o ensino superior no Brasil vem sendo moldado por diferentes governos ao induzirem modificações na estrutura, composição e legislação desse setor social, sendo os cursos de graduação da saúde os mais afetados por essas ações.
Objetivos
Analisar a trajetória das legislações sobre o ensino superior no Brasil e suas contribuições para o processo de privatização do ensino da saúde, e descrever os principais grupos empresariais no ramo da educação superior no país.
Metodologia
Trata-se de estudo exploratório, baseado em análise documental orientada em uma perspectiva crítica das legislações da educação superior do Brasil, disponíveis online, no Portal da Legislação, no site do Planalto. Também foram analisados dados de relatórios públicos de balanços financeiros das empresas de educação disponíveis em sites.
Resultados e Discussão
Desde a década de 1960, foi editado um conjunto de 29 atos normativos (leis, projetos de leis, decretos, portarias e medidas provisórias) referentes à educação. Ao longo dos anos, todos os governos brasileiros implementaram atos que favoreceram o processo de privatização e o surgimento de grandes conglomerados econômicos de ensino, em especial grupos que ofertam curso da área da saúde e medicina. O conjunto legislativo atuou para a progressiva flexibilização e desregulação do setor, abertura de capital acionário, financiamento e empréstimo público, e incentivos às parcerias entre universidades e empresas, que expandiram o ensino privado. O acúmulo de capital financeiro por grandes grupos empresariais está vinculado ao número relevante de instituições de ensino superior privado que eles detem.
Conclusões/Considerações finais
A intensa privatização do ensino superior se relaciona intimamente com a trajetória dos instrumentos normativos editados por diferentes governos. As legislações moldaram o sistema educacional do país e permitiram a flexibilização dos processos de criação e expansão de instituições, cursos e vagas, e modalidades de ensino (presencial e do EaD). Por conseguinte, surgiram grandes grupos empresariais no ramo da educação, detentores de crescentes capitais financeiros que atuam em todas as áreas de formação, que até se especializaram na educação em saúde.
Referências
CHACON, José.- M. T.; CALDERÓN, Adolfo.- I. A expansão da educação superior privada no Brasil: do governo de FHC ao governo de Lula. Revista Iberoamericana de Educación Superior, México, vol. 6, 2015, páginas 78-100.
OLIVEIRA, Bruno. L. C. A. et al. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e a qualidade do ensino superior brasileiro em saúde. Revista Latino-Americana de Enfermagem, São Paulo, v.30, e3534, 14 jun. 2022.
SOARES, Fabiana. A.; OLIVEIRA, Bruno. L. C. A. Privatização e desigualdades geográficas na distribuição e expansão do ensino superior de enfermagem no Brasil. Revista Brasileira de Enfermagem – REBEn, Brasília, v. 75 (04): e20210500, 2022.
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