50824 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAÇANÃ/RN: FORTALECENDO O SUS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
MARÍLIA JACQUELINE FERREIRA DE MOURA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ JAILSON DE ALMEIDA JÚNIOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, LARA MARIA ALVES DE CARVALHO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UBIRATAN MATIAS DE QUEIROGA JÚNIOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, LETÍCIA LUANA CLAUDINO DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, MAURA ROBERTA GUILHERME DE LIMA LUDUVICO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Contextualização
A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Jaçanã/RN, realizada em 15 de março de 2023, reuniu 108 participantes e destacou a importância do controle social, uma prática fundamental enraizada no Sistema Único de Saúde (SUS). As conferências municipais de saúde são cruciais para fortalecer as políticas públicas e o SUS, proporcionando um espaço para o controle social e a participação popular (MULLER NETO, ARTMANN, 2014). Elas permitem o diagnóstico local, a formulação de propostas, a capacitação dos cidadãos e a promoção da democracia e transparência na gestão da saúde. Esses eventos facilitam a colaboração intersetorial e fortalecem redes e parcerias essenciais para um sistema de saúde mais justo e eficiente. A participação social é algo essencial no desenrolar deste evento, pois este espaço é um excepcional local de fala para a população. Na realidade da comunidade, este evento foi um marco sendo esta conferência considerada uma das maiores já realizadas no município, com excelentes avaliações quanto a organização do evento, das palestras, das discussões ali realizadas.
Descrição da Experiência
A 8ª Conferência de Saúde do município de Jaçanã/RN, foi marcada por uma preparação intensa, ocorrendo diversas pré conferências em comunidades/pontos estratégicos do município, tais como: associações, unidades básicas de saúde, escolas. Esses encontros foram realizados com o intuito de convocar e estimular a população para a participação na conferência. A conferência foi marcada por uma ampla participação, incluindo representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e membros da comunidade. Foram realizadas mesas redondas com especialistas, debates e grupos de trabalho para elaboração de propostas. Este evento foi um espaço crucial para a construção de propostas em quatro eixos temáticos: Eixo I - "O Brasil que temos. O Brasil que queremos"; Eixo II - "O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas"; Eixo III - "Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia"; e Eixo IV - "Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas". A eleição de delegados para representar o município na etapa estadual foi um dos destaques do evento, selecionando quatro representantes para participarem da etapa estadual. Assim foram distribuídos em: dois usuários, um gestor e um trabalhador em saúde. O evento uniu representantes da comunidade para discutir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo e período de Realização
Realizada em 15 de março de 2023, no auditório da Unidade Básica de Saúde Prefeito José Pereira localizada no município de Jaçanã/RN. A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Jaçanã/RN teve como objetivo principal avaliar as políticas de saúde, definir diretrizes para o aprimoramento do SUS visando analisar a realidade local e fortalecer a participação da comunidade no controle social.
Resultados
Os resultados da conferência incluíram propostas voltadas para os quatros eixos temáticos da conferência: Eixo I: 1º Revogação da PEC 95; Regionalização dos serviços de urgência e emergência (UPA, SAMU, HOSPITAL REGIONAL, e CAPS adulto e infantil); 2º Fortalecimento da participação dos Conselhos Municipais de Saúde nas deliberações do Conselho Estadual de Saúde. Eixo II: 1º Formação para conselheiros de saúde nos centros universitários federais; 2º Busca de financiamento federal para novas equipes de Saúde da Família nas Zonas Rurais. Eixo III: 1º Ampliação da equipe da saúde da família com multiprofissionais; 2º Melhoria na regionalização do Centro de Reabilitação em Santa Cruz/RN; 3º Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde junto ao Governo Federal e Estadual. Eixo IV: 1º Regionalização da promoção à saúde de minorias; 2º Cumprimento da lei 13935/20219, provendo psicólogos e assistentes sociais nas escolas; 3º Linhas de cuidado com foco na Saúde da Mulher. As propostas aprovadas foram enviadas a etapa estadual juntamente com os delegados eleitos para representar o município.
Aprendizado e Análise Crítica
A 8ª Conferência de Saúde de Jaçanã/RN adotou uma abordagem participativa na avaliação das políticas de saúde locais, sendo importante para a saúde coletiva. Sua contribuição para o fortalecimento do SUS é inquestionável, proporcionando um espaço democrático para definir diretrizes fundamentais. É essencial realizar uma análise profunda das áreas que exigem maior atenção. Apesar da preparação intensa, há que se reconhecer que a representatividade das comunidades pode ser questionada, pois a participação não foi equitativa. Houve maior presença da gestão e dos trabalhadores em saúde, comprovada pela lista de presença, em detrimento dos usuários e apesar das pré-conferências. É essencial pensar em novas estratégias para estimular essa participação em eventos futuros, garantindo a voz de todos os grupos, incluindo maior participação dos usuários, juntamente com os profissionais de saúde e gestores. Os resultados da conferência abordaram propostas importantes, no entanto é necessário garantir que essas propostas sejam efetivamente implementadas para promover melhorias tangíveis na saúde pública. Na realidade local do município de Jaçanã/RN, é importante refletir sobre a importância de conclamar a população para um evento deste nível onde o maior interessado deve ser justamente o usuário que faz serventia dos serviços de saúde e que sente na pele quando o mesmo é negligenciado.
Referências
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, J. Relatório da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Jaçanã/RN (Jaçanã/RN. Conselho Municipal de Saúde, Ed.). [s.l.] Conselho Estadual de Saúde do RN, 30 abr. 2023. Acesso em: 02 mai. 2024.
CORTES, Soraya Maria Vargas. Construindo a possibilidade da participação dos usuários: conselhos e conferências no Sistema Único de Saúde. Sociologias, p. 18-49, 2002.
GERSCHMAN, Silvia. Conselhos Municipais de Saúde: atuação e representação das comunidades populares. Cadernos de Saúde Pública, v. 20, p. 1670-1681, 2004.
MULLER NETO, Julio Strubing; ARTMANN, Elizabeth. Discursos sobre o papel e a representatividade de conferências municipais de saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 30, p. 68-78, 2014.
ZAMBON, Vera Dib; OGATA, Márcia Niituma. Controle social do Sistema Único de Saúde: o que pensam os conselheiros municipais de saúde. Revista brasileira de enfermagem, v. 66, p. 921-927, 2013.
Fonte(s) de financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES)
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