54170 - ANÁLISE DE CASOS JUDICIALIZADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO
MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO - ENSP- FIOCRUZ, JOVIANA QUINTES AVANCINI - ENSP-FIOCRUZ, CORINA HELENA MENDES - IFF-INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA
Apresentação/Introdução
A violência doméstica é um problema social de proporções alarmantes, cujas consequências se intensificaram durante a pandemia de COVID-19. Este fenômeno multifacetado envolve abusos físicos, psicológicos, sexuais, patrimoniais e morais, impactando profundamente as vidas das vítimas e suas famílias. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada quatro mulheres já esteve em situação de violência doméstica. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, oferecendo medidas protetivas de urgência, assistência integral às vítimas e penalidades severas para os agressores. No entanto, a pandemia evidenciou novos desafios, aumentando a necessidade de reforçar as políticas públicas e os serviços de apoio. A violência doméstica transcende fronteiras e culturas, manifestando-se de maneiras distintas. No município de São Gonçalo, a incidência de violência doméstica envolvendo mulheres aumentou significativamente durante a pandemia, destacando a necessidade de uma abordagem específica e aprofundada para entender as raízes desse fenômeno e propor estratégias eficazes para sua mitigação.
Objetivos
Este estudo tem como objetivo analisar 302 processos judicializados por lesão corporal durante a pandemia de COVID-19, focando na violência doméstica contra mulheres em São Gonçalo, Rio de Janeiro. Busca-se identificar padrões e associações significativas entre as variáveis demográficas das vítimas e agressores, os tipos de agressão, as denúncias, e o acompanhamento da rede de proteção, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes para reduzir a vulnerabilidade dessas mulheres.
Metodologia
Esta pesquisa foi realizada durante o meu doutoramento em Saúde Pública, na Escola Nacional de Saúde Pública- FIOCRUZ. Os dados foram coletados a partir de 302 processos judiciais por lesão corporal na Vara de Violência Doméstica e Familiar do Fórum Regional de São Gonçalo, Rio de Janeiro, no período de março de 2020 a fevereiro de 2021. As variáveis analisadas incluíram idade, raça/cor, orientação sexual e profissão das vítimas, além da idade, raça/cor e tipo de relação dos agressores com as vítimas. Utilizou-se a Análise de Correspondência (AC), uma técnica estatística exploratória que permite a análise de dados categóricos e a visualização das associações entre diferentes categorias. A AC transforma uma matriz de contingência em um gráfico bidimensional, facilitando a interpretação das relações entre as variáveis. Essa metodologia é especialmente útil para detectar padrões ocultos em grandes conjuntos de dados categóricos, proporcionando uma compreensão mais profunda das dinâmicas da violência doméstica contra mulheres durante a pandemia. A pesquisa foi complementada por uma revisão bibliográfica para fundamentar teoricamente a investigação.
Resultados e Discussão
A análise revelou que a maioria das vítimas de violência doméstica eram mulheres negras e pardas, jovens, desempregadas ou do lar. Os agressores eram predominantemente ex-parceiros ou cônjuges, com a violência física sendo a mais comum, seguida da violência psicológica. A aplicação frequente de medidas protetivas indica uma resposta judicial ativa, mas a eficácia dessas medidas precisa ser continuamente avaliada. A Análise de Correspondência destacou a relação entre desemprego e violência, reforçando a importância de políticas públicas que ofereçam suporte econômico às mulheres. A combinação de dados quantitativos e pesquisa bibliográfica permitiu uma compreensão abrangente das dinâmicas da violência doméstica durante a pandemia, destacando a necessidade de intervenções que abordem tanto os aspectos físicos quanto emocionais da violência. Os resultados sublinham a importância de políticas públicas que promovam a autonomia financeira e o apoio psicológico às vítimas, visando a redução da vulnerabilidade dessas mulheres.
Conclusões/Considerações finais
A implementação de políticas específicas é crucial para a proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As iniciativas devem considerar as interseções entre raça, gênero e classe social, abordando as causas estruturais da violência. A dependência econômica foi identificada como um fator crítico, sugerindo que intervenções econômicas podem ser eficazes na mitigação do problema. A pandemia de COVID-19 evidenciou a necessidade de fortalecer os serviços de apoio e garantir o acesso contínuo às vítimas. A Análise de Correspondência destacou padrões significativos que podem informar políticas públicas e intervenções futuras. As políticas devem focar não apenas na proteção imediata, mas também na promoção da autonomia econômica e no apoio psicológico a longo prazo, garantindo a aplicação efetiva das leis de proteção.
Referências
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. Disponível em: Interseccionalidade. Acesso em: 05 mar. 2024.
BRANDÃO, André Augusto. Miséria da periferia: desigualdades raciais e pobreza na metrópole do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Pallas, 2004.
COLLINS, P. H. Black Feminist Thought: Knowledge, Consciousness, and the Politics of Empowerment. Routledge, 2000. Disponível em: Black Feminist Thought. Acesso em: 02 mar. 2024.
CRENSHAW, K. Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory, and Antiracist Politics. University of Chicago Legal Forum, 1989.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.
GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: SILVA, L. A. Movimentos sociais urbanos, minorias étnicas e outros estudos. Brasília: ANPOCS, Cap. 3, 1983. (Ciências Sociais Hoje 2)
Fonte(s) de financiamento: CAPES
|
