51197 - DIREITO À INFORMAÇÃO E VINCULAÇÃO À MATERNIDADE DESDE O PRÉ-NATAL
MAÍSA SILVA MELO DE OLIVEIRA - FIOCRUZ, CAMILA PIMENTEL - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Este trabalho se propôs a pesquisar a promoção do direito à vinculação à maternidade desde o pré-natal, na perspectiva da preparação para o parto. Considerou que gravidez e parto são eventos biopsicossociais, demandando dos serviços de atenção obstétrica um cuidado integral, humanizado e que atente para as questões relacionadas a idade, gênero, raça, classe social e outras interseccionalidades, de modo a promover a justiça reprodutiva. O pré-natal é o momento propício para a promoção do direito à informação quanto à maternidade de referência, como forma de preparação para o parto. A vinculação à maternidade desde o pré-natal é preconizada como boa prática, ao proporcionar a ambiência acolhedora e o cuidado no território, prevenindo a peregrinação de gestantes no momento do parto e os agravos dela decorrentes. Para tanto, a articulação intergestores, a regulação e a estruturação da rede de atenção obstétrica, definindo as referências para o atendimento com base na territorialidade, visam a garantir a integralidade e o direito das gestantes à informação quanto à maternidade em que irão parir, consubstanciado no direito à vinculação à maternidade desde o pré-natal.
Objetivos
Objetivo geral: analisar a promoção do direito à informação sobre a maternidade de referência durante o pré-natal. Objetivos específicos: mapear a rede de atenção obstétrica quanto ao município de estudo; compreender barreiras e facilitadores para a promoção da vinculação à maternidade desde o pré-natal; analisar a percepção das mulheres quanto à promoção da vinculação à maternidade desde o pré-natal.
Metodologia
Metodologia: pesquisa de abordagem qualitativa, de perspectiva exploratória e estratégia analítica. Coleta de dados por meio das estratégias de pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e observação participante. Pesquisa documental realizada com base nos procedimentos de acompanhamento da política pública por parte do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre os anos de 2014 e 2024. Local do Estudo: Município de Olinda. Serviços de saúde pública (Atenção Básica e Atenção Especializada). Participantes da pesquisa: Mulheres cisgênero, adultas, gestantes, residentes do Município, acompanhadas em pré-natal exclusivo SUS. Critério de seleção: por conveniência. Tamanho da amostra: por saturação. Período do estudo: pesquisa documental de 2014 a 2024; entrevistas semi-estruturadas e observação participante em 2023. Análise dos dados por análise de discurso. Aprovado pelo CEP/CONEP sob o CAAE 68355123.6.0000.5190, Parecer 6.042.419, de 05 de maio de 2023.
Resultados e Discussão
Município da I Regional de Saúde do Estado, com maternidade de risco habitual no território. Referência para alto risco em maternidade estadual. Adesão à Rede Cegonha em 2012, à época do desenho da rede regional. Apresentaram-se como barreiras: falta de estruturação da rede de atenção, falta de articulação entre os entes federativos, insuficiência de leitos, falta de regulação, superlotação, peregrinação e atendimento por demanda espontânea. Como facilitadores, apresentaram-se iniciativas do poder público de visita das gestantes à maternidade durante o pré-natal e melhorias nas boas práticas no parto, ambos promovidos de forma incipiente no período analisado. Violação ao direito das gestantes à vinculação à maternidade desde a sua inscrição no pré-natal, previsto na Lei nº 11.634/2007 e na normativa da Rede Cegonha, expondo as mulheres a riscos considerados evitáveis, sem garantia de vaga e, muitas vezes, gerando peregrinação. Desorganização da rede, com vagas insuficientes, descontinuidade dos leitos disponíveis, plantões fechados por ausência de equipe mínima. Ausência de regulação, atendimento por demanda espontânea e escolha da maternidade pelas gestantes com base no atendimento prestado em experiências anteriores suas ou de pessoas próximas, as quais repercutiram na opinião comum sobre os estabelecimentos de saúde, a depender da equipe de plantão e de eventual histórico de violência obstétrica ou de boas práticas. Influência dos determinantes sociais da saúde e das iniquidades na distribuição da justiça reprodutiva, gerando maior vulnerabilidade e insegurança para as mulheres que já se encontram em uma condição precarizada, posto que os serviços de saúde não são distribuídos no território de forma a facilitar o acesso das populações periféricas e de baixa renda.
Conclusões/Considerações finais
Cuidado pré-natal focado nos aspectos biomédicos, promoção da vinculação à maternidade por meio de iniciativas isoladas de integração das gestantes. Necessidade de reflexão e mudança de práticas para uma experiência de cuidado mais proveitosa. Necessidade de ações de educação permanente das equipes, com base nos preceitos da humanização do parto, visando a garantir a assistência adequada e de qualidade para todas as usuárias do SUS, face à inconstância de boas práticas percebidas em experiências anteriores. Necessidade de integração e articulação intergestores para o sucesso da Rede. Necessidade de redesenho da rede, considerando outras formas de atendimento fora da lógica hospitalocêntrica, com atendimento por enfermeiras obstetras e em centros de parto normal. Necessidade de incremento da função informativa do pré-natal, da integralidade e da humanização, a fim de promover o direito à vinculação à maternidade desde o pré-natal.
Referências
1. Cunha MC da, Veleda AA, Teles JM, Coelho DF. A cultura do nascimento como evento biomédico e a violência obstétrica: vivências e resistências. Cad Gênero e Divers [Internet]. 2019 Dez 26 [Acesso em 4 Dez 2022] Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/29670
2. Dantas G, Junior G, Rosana S, Oliveira DA, organizadores. Mecanismos de governança e regulação pública no SUS Programa Rede Cegonha: experiências e desafios institucionais. Recife PE: Editora UFPE; 2021. p. 68–84.
3. Moraes LMV De. Peregrinação De Gestantes Para O Parto: Fatores Associados E Consequências Desfavoráveis Ao Nascer Em Duas Coortes Brasileiras (Brisa) [Internet]. Universidade Federal do Maranhão; 2018. Disponível em: https://tedebc.ufma.br/jspui/bitstream/tede/2172/2/LílianMoraes.pdf
5. Filho SBDS, de Souza KV. Rede Cegonha e desafios metodológicos de implementação de redes no SUS. Cienc e Saude Coletiva. 2021;26(3):775–80.
Fonte(s) de financiamento: Recursos Próprios
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